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CONVENÇÃO DE VIENA - Coggle Diagram
CONVENÇÃO DE VIENA
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Art. 5° Tratados Constitutivos de Organizações Internacionais e Tratados
Adotados no Âmbito de uma Organização Internacional
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Art. 13° Consentimento em Obrigar-se por um Tratado Manifestado pela troca dos seus Instrumentos Constitutivos.
Art.14° Consentimento em Obrigar-se por um Tratado Manifestado pela Ratificação, Aceitação ou Aprovação.
Art.15° Troca ou Depósito dos Instrumentos de Ratificação, Aceitação, Aprovação ou Adesão.
Art. 16° Troca ou Depósito dos Instrumentos de Ratificação, Aceitação, Aprovação ou Adesão
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PARTE III - Observância, Aplicação e Interpretação de Tratados
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Art.38° Regras de um Tratado Tornadas Obrigatórias para Terceiros Estados por Força do Costume Internacional
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Art. 6° Capacidade dos Estados para Concluir Tratados. Todo Estado tem capacidade para concluir tratados.
Art.43° Obrigações Impostas pelo Direito Internacional, Independentemente de um Tratado
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PARTE V - Nulidade, Extinção e Suspensão da Execução de Tratados
Art.45° Perda do Direito de Invocar Causa de Nulidade,Extinção, Retirada ou Suspensão da Execução de um Tratado
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Art.54° Extinção ou Retirada de um Tratado em Virtude de suas Disposições ou por consentimento das Partes
Art.55° Redução das Partes num Tratado Multilateral aquém do Número Necessário para sua Entrada em Vigor
Art.56° Denúncia, ou Retirada, de um Tratado que não Contém Disposições sobre Extinção, Denúncia ou Retirada
Art.57° Suspensão da Execução de um Tratado em Virtude de suas Disposições ou pelo Consentimento das Partes
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Art.59° Extinção ou Suspensão da Execução de um Tratado em Virtude da Conclusão de um Tratado Posterior
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Art.65° Processo Relativo à Nulidade, Extinção, Retirada ou Suspensão da Execução de um
Tratado
Art.66°Processo de Solução Judicial, de Arbitragem e de Conciliação
Art.67° Instrumentos Declaratórios da Nulidade, da Extinção, da Retirada ou Suspensão da Execução de um Tratado
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Art.71°Conseqüências da Nulidade de um Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral
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Art.73° Caso de Sucessão de Estados, de Responsabilidade de um Estado e de Início de Hostilidades
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PARTE VII - Depositários, Notificações, Correções e Registro
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