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CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CAMPUS IMPERATRIZ
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXTINÇÃO
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Compensação
Possibilidade que as empresas têm de restituir, recuperar ou utilizar valores pagos anteriormente ou de forma equivocada para quitar débitos e obrigações já apuradas pelo mesmo órgão que cobra determinado tributo.
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SUSPENSÃO
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Moratória
Extensão do prazo para o pagamento do tributo, seja parcelado ou em cota única, antes de ocorrer o seu vencimento (arts. 152 ao 155, do CTN)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CAMPUS IMPERATRIZ
DIREITO TRIBUTÁRIO I
DISCETE: KÁDIMO DE ARAÚJO FERREIRA