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CONSTITUIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - Definir as intenções do legislador constituinte
      - Orientar a interpretação dos artigos
    - - Facultativo nas Constituições Estaduais
      - :red_cross: Caráter vinculante
  - - - Paradigma para controle de constitucionalidade
- - - - Normas constituintes originárias
    - - Normas constituintes derivadas
    - - Aprovado
        
        Quórum das emendas
        
        Em cada Casa do CN
        
        Em 2 turnos
        
        Por 3/5 dos votos
    - - Entre normas contituicionais originárias
      - Entre normas contituicionais originárias e derivadas
  - - - Tratados internacionais
        de direito humanos
        
        Aprovado
        
        Rito ordinário
    - - Medidas provisórias
      - Decretos legislativos
      - Resoluções legislativa
      - Tratados internacionais em geral
      - Decretos autônomos
      - :red_cross:Hierarquia
      - Leis complementares, ordinárias e delegadas
        
        Lei complementar pode tratar de lei ordinária (contrário não)
        
        Lei complementar =
        materialmente ordinária
        
        Pode ser revogada por lei ordinária
        
        = Leis ordinárias
        (normas primárias)
        
        Regimento dos tribunais do Poder Judiciário
        
        Resoluções do CNMP e CNJ
        
        Regimentos das Casas Legislativas
        
        :red_cross:Hierarquia
        
        entre lei Federal, Estadual e Municipal
        
        Conflitos
        
        Resolvidos por critério de competência
    - - Portarias
      - Instruções normativas
      - Decretos regulamentares/ executivos
      - Normas secundárias
        
        Não gera direitos e obrigações
- - - - DIRETA
        
        IMEDIATA
        
        Possivelmente NÃO-INTEGRAL
        
        Aptas a produzir TODOS seus efeitos
  - - - INDIRETA
        
        MEDIATA
        
        REDUZIDA
        
        Não estão aptas a produzir todos seus efeitos
    - - Princípios institutivos
        ou organizativos
        
        Prevê criação de órgãos/ entidades
      - Normas programáticas
        
        Estabelece objetivos e metas
    - - Negativo
      - Vinculativo
  - - - DIRETA
        
        IMEDIATA
        
        INTEGRAL
- - - - Derivado
      - Limitado ou subordinado
      - Jurídico
      - Condicionado
      - :check: Declaradas inconstitucionais
    - - Reformador
        
        Modifica a Constituição
      - Decorrente
        
        Elaboração das Constituições estaduais
  - - - Incondicionado
      - Permanente
        
        Não se esgota
      - Inicial
        
        Inicia nova ordem jurídica
      - Ilimitado Juridicamente
        
        Não se submete a limites determinados pelo direito anterior
        
        STF: Não se invoca direito adquirido
        
        Deve obdecer a padrões de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais
      - Político
        
        Poder de fato
      - Autônomo
        
        Liberdade para definir conteúdo da nova Constituição
      - :red_cross: Declaradas inconstitucionais
    - - Histórico
        
        1ª Constituição do Estado
      - Pós-fundacional
        
        Nova Constituição
    - - Material
        
        Determina valores protegidos pela Constituição
      - Formal
        
        Atribui judicialidade ao texto constitucional
- - - - REPÚBLICA
        
        FOGO
        
        Na REPÚBLICA
        
        Cláusula Pétrea Implícita
        
        Características
        
        Eletividade
        
        Temporariedade
        
        Responsabilidade do governante
    - - DEMOCRACIA
        
        Semidireta
        
        Participação
        
        Indireta
        
        Por meio
        
        de representantes eleitos
        
        Voto
        
        Direta
        PRI
        
        Plebiscito
        
        Convocação ANTES da criação da norma
        
        Referendo
        
        Convocação DEPOIS da edição da norma
        
        Iniciativa popular
        
        Ação popular
        
        Quem toma no REGO?
        
        O povo (DEMOCRÁTICO)
    - - FEDERAÇÃO
        
        O ESTADO
        
        FEDE
        
        Cláusula Pétrea Expressa
    - - PRESIDENCIALISMO
        
        SIGO
        
        O PRESIDENTE
    - - Entre os poderes
        
        Legislativo
        
        Executivo
        
        Judiciário
        
        Município :red_cross:
      - :warning:Limitação
        
        Sistema de freios
        e contrapesos
        
        Interferência legítima entre poderes
        
        Montesquieu
        
        STF
  - - - desenvolvimento
        
        nacional
    - - pobreza
        
        marginalização
        
        Reduzir
        
        desigualdades
        
        sociais
        
        regionais
    - - livre
        
        justa
        
        solidária
    - - bem de todos
        
        sem preconceito
        
        origem
        
        raça
        
        cor
        
        idade
        
        1 more item...
  - - - STF
        
        :check: Pesquisa com células-tronco
        
        :red_cross: Submissão compulsória do pai ao exame de DNA
        
        :check: União homoafetiva
    - - e da livre iniciativa
        
        STF
        
        não pode ser invocada para
        
        afastar regras regulamentadora
        do mercado e defesa do consumidor
    - - :red_cross: Discurso de ódio
      - :check: Crítica jornalística
    - - Substantivos
  - - - entre Estados
    - - da paz
    - - dos conflitos
    - - do povo
    - - terrorismo
        
        racismo
    - - dos direitos humanos
    - - entre os povos
        
        para o progresso da humanidade
    - - nacional
    - - de ASILO político
    - - integração econômica, política, social e cultural
        
        dos povos da América LATINA
- - - - Democrática
        
        Popular
        
        Votada
        
        Dogmática
        
        Principiológica
    - - Imposta
        
        Ditador
    - - Napoleônica
        
        Imperador
        
        Representa vontade do povo
  - - - reforma complexa
    - - mesmo processo das leis ordinárias
    - - Semi flexível