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Classificação dos Fatos Jurídicos - Coggle Diagram
Classificação dos Fatos Jurídicos
Fato Jurídico Humano
Atos Ilicitos
Praticado em desacordo com o ordenamento jurídico
Produz efeitos jurídicos involuntários impostos pelo ordenamento
Ao inves de direitos, é criado deveres e obrigações
Preceito geral do direito
Atos Licitos
Ato Jurídico em Sentido Estrito
Manifestação da vontade é relevante, ou seja, é um fato jurídico voluntário
Existe a vontade consciente, pois existem efeitos legalmente previstos. (manifestação de vontade sem conteudo negocial que determina a produção de efeitos legalemte previstos)
Não existe a liberadde de escolha na determinação dos efeitos jurídcios que são predeterminados na lei
Não há vontade qualificada, mas apenas uma símples intenção. Ou seja, os efeitos decorrentes do ato não dependem da vontade daquele que praticou, são previamente estabelecidos na lei
Especies
Atos materiais (reais)
Atuação humana - vontade consciente
produz efeitos jurídicos previstos em lei
Não possuem destinatarios
Exemplo: mudanca de domicílio
Participacões
Possuem destinatários determinados
Ciência ou comunicação de intenções
Exemplo: Notificacão/Intimidação
Ato Fato Jurídico
Manifestação da Vontade é Irrelevante
Atuação Humana que produz efeitos jurídicos. Não importando nesse caso para a norma se houve intenção ou não de praticá-la
Situações em que a lei vê a ação humana como fato, sem levar em consideração a vontade, intenção ou a consciencia do agente envolvido
Louco que pinta quadros e adquire a sua propriedade
Negócio Jurídico
Manifestação da Vontade é Relevante
Com propósito de atingir dentro do campo da autonomia privada os efeitos jurídicos pretendidos pelo agente
Os efeitos produzidos são por quem o pratica
Contratos em Geral
Fato Jurídico Natural
Conceito
FATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO: Acontecumento natural que decorre a partir dele um efeito jurídico
Classificação
Ordinário
Ocorre de uma forma comum e previsível
Exemplos: Nascimento/morte e passagem de tempo
Aquisitivo: Usucapião
Extintivo: Prescrição de decadência
Extraordinário
Ocorrem de forma extraordinária (inesperada ou imprevisível)
Exemplos: terremotos, envhentes e forças maiores no geral