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lavagem de dinheiro - Coggle Diagram
lavagem de dinheiro
penalidades para lavadores de dinheiro
3 a 10 anos de reclusão podendo ser reduzida em 1/3 a 2/3 em caso de delação premada
pode aumentar de 1 a 2/3 caso tenha sido realizado por organização criminosa
multa
variável não superior ao dobro da operação
não superior ao lucro real obtido ou ao que seria obtido
nunca superior ao valor de 20 milhões de reais
não pode exercer pelo prazo de pelo menos 10 anos cargos de administrador de pessoas jurídicas como por exemplo, seguradoras, bolsas de valores etc
COAF
órgão máximo de combate a lavagem de dinheiro
unidade de inteligência financeira do brasil
vinculada administrativamente ao BACEN
o presidente do BACEN escolhe e nomeia o presidente do COAF
comunicação ao COAF
pagamentos igual ou superior a 50 mil
saques em espécie no valor igual ou superior de 50 mil
depósito ou aporte em espécie igual ou superior a 50 mil reais
só comunica operações em espécie
prazo máximo para comunicação é de d+1 (24 horas)
COI
ocupação
dificultar rastreamento contábil
diversificação(ex: R$ por U$)
integração
receita da empresa de fachada
colocação
depósitos fracionados
contas de laranja
como a instituição financeira combate a lavagem de dinheiro
arquivando 10 anos os cadastros e registros das transações
realizando testes de verificação com periodicidade máxima de um ano para assegurar os dados cadastrais dos clientes
devem implementar procedimentos de monitoramento e seleção das operações e situações suspeitas
não pode exceder o prazo de 45 dias a partir da data de ocorrência da operação ou da situação
aplicar instrumentos de controle interno
responsável pela implementação
diretoria da instituição(diretor estatutário)
objetivos
evitar conflitos de interesses e lavagem de dinheiro
é diferente de sonegação de imposto