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aviso prévio, baixa na CTPS será dado no ultimo dia da prestação de…
aviso prévio
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conceito
É A COMUNICAÇÃO FEITA POR UM DOS CONTRATANTES DE SUA INTENÇÃO DE POR FIM AO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTO MOTIVO E NOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO
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a baixa na CTPS será a projeção do ultimo dia do aviso prévio, ainda que indenizado
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justa causa
O EMPREGADO QUE COMETER QUALQUER DAS CAUSAS QUE ACARRETEM JUSTA CAUSA PERDE O DIREITO AO RESTANTE DO RESPECTIVO PRAZO – ART. 491 CLT
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