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16 - AÇÃO PENAL PRIVADA - Coggle Diagram
16 - AÇÃO PENAL PRIVADA
OS DELITOS
APURADOS ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO
POSSUEM A SEGUINTE EXPRESSÃO
EM SEU TIPO PENAL
"SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA"
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO X AÇÃO PENAL PRIVADA
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO
TITULARIDADE
ESTADO
REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
INÍCIO DA AÇÃO
ATRAVÉS DA DENÚNCIA
AÇÃO PENAL PRIVADA
TITULARIDADE
DO OFENDIDO
OFENDIDO = QUERELANTE; AUTOR = QUERELADO
SE PROCEDE MEDIANTE
QUEIXA
É UMA EXCEÇÃO
AO PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE
POIS O ESTADO TRANSFERE
A TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL
P/ O OFENDIDO
LEGITIMIDADE
CABE AO OFENDIDO
REPRESENTADO POR ADVOGADO
MORTE DO OFENDIDO
RESPEITADA A ORDEM
O DIREITO DE OFERECER A QUEIXA OU PROSSEGUIR NA AÇÃO PASSARA P/
DESCENDENTE
IRMÃO
ASCENDENTE
CÔNJUGE
