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Direitos Humanos - Responsabilidade do Estado - Coggle Diagram

- - - - Nexo causal
        
        precisa ter praticado no exercício das suas funções
      - Dano causal
    - - Culpa exclusiva da vítima
      - Caso fortuito / Força maior
    - - Independe de dolo ou culpa
        
        responsabilização objetiva
      - Requisitos
        
        Prática de um ato ilícito
        
        Imputabilidade da obrigação do estado
        
        Prejuízo do dano causado
        
        Ação ou omissão contrária à norma internacional de direitos humanos
        
        Nexo de causalidade entre o ato ilícito e o agente causador responsável
        
        Dano ao direito humano da vítima
- - - - 7 membros
        
        1 recondução
        
        4 anos de mandato
    - - Washiton
    - - Promover a efetivação e a observância dos DH
        
        Caráter recomendatório
    - - Qualquer pessoa
      - Admissibilidade
        
        Esgotamento de recursos internos
  - - - 7 membros
        
        1 recondução
        
        6 anos de mandato
    - - São josé da costa rica
    - - Contesiosas
        
        Julgar os casos práticos de violação
        
        Estados
        
        Caráter Vinculante
      - Consultivas
        
        Emitir parecer sobre compatibilidade de normas
        
        CADH - Direito Interno
    - - Estado Parte
      - Comissão interamericana