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08 - AÇÃO PENAL - LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO - Coggle Diagram
08 - AÇÃO PENAL - LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO
LEGITIMIDADE P/ A CAUSA
ATIVA
AP PÚBLICA
MP
AP PRIVADA
OFENDIDO OU QUERELANTE
PASSIVA
AP PÚBLICA
ACUSADO
AP PRIVADA
QUERELADO
LEGITIMIDADE P/ O PROCESSO
ATIVA
AP PÚBLICA
MP
AP PRIVADA
OFENDIDO REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO
PASSIVA
AP PÚBLICA
AUTOR MAIOR DE IDADE
AP PRIVADA
AUTOR MAIOR DE IDADE
LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA
O INDIVÍDUO AGE EM NOME PRÓPRIO
PLEITEANDO SEU PRÓPRIO INTERESSE
LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
CABÍVEL NAS HIPÓTESES EXPRESSAS DA LEI
OCORRE NA AP PRIVADA
O OFENDIDO AGE EM NOME PRÓPRIO
PLEITEANDO DIREITO ALHEIO
SEM QUE O LEGITIMADO ATUE EM CONJUNTO C/ ELE
É CASO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL :warning: