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01 - AÇÃO PENAL - INTRODUÇÃO - Coggle Diagram
01 - AÇÃO PENAL - INTRODUÇÃO
MEIO DE SOLICITAR
A ATUAÇÃO ESTATAL
EM CASOS CONCRETOS
DIREITO
DO ESTADO-ACUSAÇÃO
DO OFENDIDO
DE INGRESSAR EM JUÍZO
PRÁTICA DA INFRAÇÃO
O ESTADO
USA O IP PARA
INICIAR A AÇÃO PENAL
A DENÚNCIA É OFERECIDA SE
HOUVER JUSTA CAUSA
BUSCAR SUPORTE PROBATÓRIO
MATERIALIDADE
INDÍCIOS DE AUTORIA
AÇÃO PENAL
INÍCIO
QUEIXA
AÇÃO PENAL PRIVADA
INQUÉRIDO POLICIAL
SUPORTE À JUSTA CAUSA
NÃO É OBRIGATÓRIO :red_cross:
DENÚNCIA
AÇÃO PENAL PÚBLICA
PODE SER INICIADA POR MEIOS DIFERENTES DO INQUÉRITO POLICIAL
BRASIL
SISTEMA ACUSATÓRIO
SEPARA AS FUNÇÕES DE
ACUSAR
JULGAR
DEIXA A INICIATIVA PROBATÓRIA
C/ AS PARTES
CARACTERÍSTICAS
PUBLICIDADE
IMPARCIALIDADE
CONTRADITÓRIO
AMPLA DEFESA