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JULGAMENTO, MAPA MENTAL CAP. 13 A 16 - JOHN ERIC RODRIGUES DE SOUSA SILVA …

- - - - PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
        
        Prazo inicial - 60 dias
        
        Prazo Prorrogação - 60 dias
        
        Prazo Julgamento - 20 dias
        
        Prazo Total - 140 dias
        
        SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA
        
        Possível Penalidade
        
        Prazo de Interrupção
        
        Advertência - 80 dias
        
        Suspensão - 80 dias
        
        Prazo de Prescrição
        
        Advertência - 180 dias
        
        Suspensão - 2 anos
        
        PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
        
        Advertencia -
        
        Prazo de interrupção - 140 dias
        
        Prazo de Prescrição - 180 dias
        
        Suspensão
        
        Prazo de Interrupção - 140 dias
        
        Prazo de Prescrição - 2 anos
        
        Demissão
        
        3 more items...
      - PRAZO DE INTERRUPÇÃO DA SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA
        
        Prazo inicial - 30 dias
        
        Prazo Prorrogação - 30 dias
        
        Prazo Julgamento - 20 dias
        
        Prazo Total - 80 dias
        
        PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO
        
        1 more item...
- - - - FATO PRESCRITO
        
        Art. 169 da Lei nº 8.112/90
        
        Art. 170 da Lei nº 8.112/90
        
        INVALIDADES
        
        São instrumentos para nulificar atos jurídicos lato sensu (atos jurídicos stricto sensu e
        negócios jurídicos)
        
        ESPÉCIES DE INVALIDADES
        
        Nulidades
        
        Anulabilidades
        
        ATOS INEXISTENTES
        
        Validade juridica ou nãp
        
        MERAS IRREGULARIDADES
        
        Defeitos que não geram invalidade
        
        PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE
        
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- - - - Prazo: 3 dias
      - Realizar o termo de indiciação com a indicação da autoria
        
        Acusado
        
        5 dias para defesa
- - - - Aspecto Formal e Material
- - - - Pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais
        Federais e pelo Procurador-Geral da República
- - - - § 2º do art. 142 da Lei nº 8.112/90
        
        ABANDONO DE CARGO
        
        Parecer Vinculante nº GMF-6