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Prescrição, Entre a sentença e o recebimento da denuncia passou o prazo de…
Prescrição
Qual a pena abstrata?
Tem causas de aumento ou diminuição?
Sim
Aplicar o cálculo
É menor de 21 ou maior de 70?
sim
Divide a Pena abstrata por 2
Pena máxima em abstrato
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nao
Exemplo: tentativa : 1/3
As causas de aumento e diminuição (3° fase dosimetria) tem
quantum
previsto em lei, somente elas são aplicadas.
Sempre a mais gravosa: menor redução; maior agravante
Não
A maior do tipo penal
Entre a
sentença
e o
recebimento da denuncia passou
o prazo de prescrição?
sim
PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA RETROATIVA
não