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Ação penal - Coggle Diagram
Ação penal
3°Espécies brasileiras.
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privada, personalíssima e subsidiaria.
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publicas, promovidas pelo ministério publico .
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nos crimes de ação pública, esta será promovida por denuncia
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a vitima precisa representar contra a parte, para que o promotor consiga desenvolver o andamento da ação penal, no período de seis meses para que não haja prescrição .
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2°Direito autônomo, abstrato, subjetivo, publico.
A peça técnica da ação penal é a queixa penal privada.
Já na ação penal pública, é a denuncia.
Notícia criminis
Quando a ação for incondicionada, ou no silencio do legislador, se estiver previsão espécie em lei
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