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DIREITO EM SAÚDE - Coggle Diagram

- - - - Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
    - - Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
    - - Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
- - - - RENAME
    - - Descentralização da gestão;
      - Promoção do uso racional dos medicamentos;
      - Otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público;
      - Desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
- - - - Garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS)
      - Cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde;
    - - Este conjunto envolve
        
        Pesquisa
        
        Desenvolvimento
        
        Produção de medicamentos e insumos
        
        Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação dos medicamentos.
        
        Garantia da qualidade dos produtos e serviços
        
        Acompanhamento e avaliação da utilização de produtos e serviços
    - - É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicosociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde
  - - - O art. 7º, inc. II, da Lei n. 8.080/90 define a integralidade como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”
      - Ideais inter-relacionados
        
        Enxergar o paciente como um todo, e não apenas como portador de uma doença específica;
        
        Integrar ações preventivas com ações curativas
        
        Integrar todos os níveis operacionais de atenção à saúde (primário, secundário e terciário)
    - - Cuidar da saúde constitui obrigação comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e por isso cada ente federado possui atribuição específica,
        
        O texto constitucional, toda a legislação infraconstitucional e atos normativos reguladores do SUS prescrevem, como regra, a execução de ações e serviços públicos pelos Municípios, já que tais entes federativos, por estarem mais próximos da população, têm melhores condições de atendê-la.
        
        Cabe aos Estados, por sua vez, a obrigação suplementar os serviços prestados pelos Municípios, atuando subsidiariamente, bem como organizar a respectiva rede de atendimento
        
        Fica a União, por fim, incumbida de elaborar políticas públicas em âmbito nacional, em colaboração técnica com Estados e Municípios, e repassar recursos financeiros para a adequada execução dessas políticas.