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Fontes do Direito Internacional Público - Coggle Diagram

- - - - aplicará:
        
        a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
        
        b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
        
        c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
        
        d) sob ressalva da disposição do art. 59 [verbis: ‘A decisão da Corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão’], as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
- - - - Obrigações erga ormnes
      - Jus cogens inernacional
      - Soft Law na atualidade
- - - - a) a forma como negociam os Estados ou as organizações internacionais;
      - b) quais os órgãos encarregados de tal negociação;
      - c) como se adota o texto convencional;
      - d) qual a forma de assegurar a autenticidade do texto; e) como os contratantes expressam seu consentimento em obrigar-se pelo acordo;
      - f) como se dá a entrada em vigor (ou aplicação provisória) de um tratado;
      - g) como se incorpora ao direito local o tratado;
      - h) quais os vícios capazes de anular o consentimento ou nulificar um tratado;
      - i) quais os efeitos que o compromisso produz sobre as partes ou sobre terceiros; e
      - i) quais os efeitos que o compromisso produz sobre as partes ou sobre terceiros; e