“Urbanismo Paramétrico: utiliza parâmetros (densidade, estrutura viária e transportes, uso do solo, entre outros) e o poder dos softwares para a criação de propostas e estudos adequados à condição local do projeto”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 1, parágrafo 8)

“A possibilidade de gerar diferentes ideias de um mesmo modelo é chamada de sistema generativo”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 2, parágrafo 3)

“O papel do usuário nesse processo é mediar, definindo os parâmetros, inserindo os dados dentro do software, manipulando-os até se atingir um modelo que após extensa análise de todos envolvidos e possíveis alterações, possa culminar em um projeto adequado ao local de implantação, pautado por todos os parâmetros selecionados no início do processo”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 2, parágrafo 4)

Unindo os movimentos de Smart Growth, o Novo Urbanismo e as edificações de alto desempenho, Farr (2013) propõe a união destes três movimentos de forma a se obter um desenho urbano que integre práticas sustentáveis em todas as escalas. Valorização do pedestre, uso misto, várias nodais de transporte, preservação de áreas abertas; todos são pontos cruciais para a prática do desenho urbano sustentável Farr (2013). (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 2, parágrafo 8)

Farr (2013) apresenta parâmetros potenciais para o projeto de bairros sustentáveis, que devem ser trabalhados para se atingir o alto desempenho, divididos em 5 atributos: Definição, Compacidade, Totalidade, Conexão e Biofilia. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 2, parágrafo 9)

O projeto parametrizado aliado a um sistema generativo permite alterações durante todas as suas etapas, admitindo a geração e o teste de várias versões, o que possibilita uma melhora constante do projeto urbano. Todas as alterações realizadas serão ligadas aos parâmetros que estarão vinculados aos conceitos que se deseja implementar, implicando em um projeto com um conceito muito presente e visível aos observadores. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 3, parágrafo 6)

“Deve-se entender a abordagem do urbanismo paramétrico não só como um meio para modelagem de formas complexas, mas sim como uma metodologia que, atrelada aos parâmetros definidos por meio de análises e conceitos, será possível projetar, de forma concisa e atrelada parametricamente aos conceitos do projeto”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 3, parágrafo 9)

“O Urbanismo Sustentável apresentado por Farr (2013) conceitua claramente que para se praticar essa teoria, todo o ecossistema urbano deve ser direcionado a isso, e não apenas a práticas isoladas. A integração de um desenho urbano sustentável, com práticas que abordam tanto a escala macro, como a implantação do TOD, com vias voltadas para os pedestres, incentivo ao uso de bicicletas; como a escala micro, dentro dos lotes, trabalhando a arquitetura bioclimática e o incentivo para a criação de edificações e infraestruturas de alto desempenho, visando um crescimento inteligente”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 8, parágrafo 2)

O uso de sistemas que integrem o processo de tomada de decisão, aliando arquitetos e urbanistas, poder público e a população, para o crescimento de uma cidade inteligente e sustentável deve ser incentivado. O urbanismo paramétrico permite a junção de vários inputs, dos mais variados setores, de uma forma a se obter um projeto de desenvolvimento eficiente de forma ágil, com informações ricas e que permite a geração de vários modelos dinâmicos que servirão de base para uma proposta futura. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 8, parágrafo 6)

“Esse design colaborativo permite unir em um só produto diferentes visões e abordagens ao processo criativo de construção das cidades do futuro. Diferentes experiências, inclusão do usuário final na cadeia de criação e a junção de diversas disciplinas permitem o desenvolvimento de um modelo otimizado, aberto a diferentes entradas de dados e que irá produzir um resultado de qualidade superior devido a essa integração entre disciplinas”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 8, parágrafo 7)

“Por meio de um urbanismo sustentável paramétrico é possível gerar estudos e experimentos que possam dar soluções a cidade atual, de uma forma constantemente atualizada, rica em dados e onde grande parte desses dados podem ser parametrizados e trabalhados para melhorar o meio urbano”. (Urbanismo Paramétrico: Experimentos para uma cidade compacta e sustentável, pág. 9, parágrafo 71)

“A OODC foi regulamentada em nível nacional pelo Estatuto da Cidade1 em 2001 e incluída em grande parte dos planos diretores desenvolvidos a partir daí. Trata-se de um instrumento urbanístico que pode contribuir, concomitantemente, para o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento urbano e para a necessidade de financiamento municipal, na medida em que possibilita aos municípios um aumento direto de receitas por meio da arrecadação de contrapartidas financeiras em função da definição de certos parâmetros urbanísticos. A regulamentação desse instrumento pelo Estatuto da Cidade foi resultado de discussões iniciadas cerca de trinta anos antes, que introduziram a idéia do ‘solo criado’, fundamento da OODC”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 3, parágrafo 2)

“A proposta do solo criado não nasceu exatamente como um instrumento. É antes um conceito, desenvolvido entre 1975 e 1976, por um grupo de pesquisadores da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (CEPAM), vinculada à Secretaria do Interior do Estado de São Paulo. Conforme a definição do primeiro documento publicado por esse grupo: “a criação de solo é a criação de áreas adicionais de piso utilizável não apoiadas diretamente sobre o solo” (MOREIRA et al, 1975, p. 7)”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 3, parágrafo 3)

“O solo criado foi concebido sob a ideia de controlar o crescimento urbano pelo controle da densidade, partindo da separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Naquele momento, admitia-se uma relação diretamente proporcional entre densidade construída e densidade populacional. O aumento da primeira elevaria a demanda por áreas verdes, equipamentos públicos e infraestrutura”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 3, parágrafo 4)

“Em linhas gerais, a OODC opera a partir da definição de coeficientes de aproveitamento básicos e máximos. O direito de propriedade inclui a possibilidade de construção até o limite estabelecido pelo CA básico. Entre o CA básico e o CA máximo, o direito de construir é outorgado pelo poder público e passível de cobrança. A justificativa que sustenta essa cobrança é que a valorização decorrente da mudança do potencial construtivo, isto é, aquela que permite a construção de uma área maior sobre o mesmo terreno, é concedida pelo poder público. Por isso, o poder público tem a prerrogativa de cobrar por esse benefício concedido”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 4, parágrafo 3)

“Para que seja aplicado, é necessário que o instrumento esteja previsto no plano diretor (PD) do município. O plano diretor deve fixar os coeficientes básicos e máximos e as áreas de incidência do instrumento. A OODC pode ainda ser utilizada de maneira análoga para permitir alterações de uso, desde que o plano diretor contemple também esses casos”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 4, parágrafo 4)

“Os resultados mostram que, de modo geral, os municípios paulistas não se apropriaram desse novo instrumento urbanístico, pois os índices apurados são muito baixos. Observa-se, contudo, uma variação diretamente proporcional de acordo com o tamanho do município: municípios maiores apresentam a OODC um pouco mais detalhada que municípios menores. A aferição dos resultados segundo o porte populacional revela ainda que os municípios até 30 mil habitantes apresentam índices ligeiramente mais altos, próximos aos municípios com mais de 300 mil habitantes”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 7, parágrafo 2)

“O levantamento sobre a definição das contrapartidas e suas fórmulas de cálculo apresentou resultados semelhantes, que também representam manifestações da não apropriação da OODC pelos municípios em questão. Nesses critérios, os poucos municípios que legislaram a respeito, deixaram aberta a forma de pagamento da contrapartida, considerando o pagamento tanto em obras, quanto em dinheiro, sem definir como será feito o cálculo para o pagamento ou equivalência. Tal ambigüidade pode comprometer a efetividade dos instrumentos, na medida em que as contrapartidas negociadas caso a caso podem ser insignificantes”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 7, parágrafo 7)

“Finalmente, no que diz respeito à definição sobre a destinação dos recursos, destaca-se a falta de mecanismos de controle social. Apesar do Estatuto da Cidade privilegiar tais institutos (BRASIL, 2001, art. 4º), apenas 3% dos planos diretores analisados mencionam alguma forma de controle social para a destinação dos recursos obtidos com a OODC. Nesse ponto verifica-se que os municípios foram negligentes e perdem uma oportunidade valiosa de se desenvolverem também socialmente. Ademais, o controle social pode contribuir para a correta destinação dos recursos e, assim, assegurar a lisura dos processos”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 7, parágrafo 8)

“A OODC permanece como um enigma a ser desvendado pelas administrações municipais. Isso porque, a despeito do instrumento urbanístico ter sido contemplado nos novos planos diretores desenvolvidos a partir de 2001, as bases para implementá-lo não estão postas. A pesquisa indica que há espaço para que o instrumento seja trabalhado e aprimorado na esfera local. Contudo, para que a OODC seja efetiva nos municípios não se deve tomar como base apenas o índice obtido ou os parâmetros elencados por este trabalho, mas levar em conta as características e possibilidades específicas de cada cidade”. (Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado, pág. 8, parágrafo 3)

Novas formas de administrar se fazem necessárias e cobram dos pensadores a sistematização de métodos que permitam produtividade e eficácia na utilização dos recursos disponíveis (Wren, 2007). Há uma nova formulação na conjuntura socioeconômica global, cuja competição é muito acirrada (Morgan, 2009). O espaço de disputa é planetário e acontece em todas as dimensões – sociais, culturais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas (Bauman, 1999).
Essa globalização, entendida como uma crescente interconexão nos fluxos de informação, tecnologia, capital, bens, serviços e entre indivíduos em todo o mundo, é uma força que está dando forma às grandes megatendências socioeconômicas que caracterizarão o século XXI (Dosi, 1982; Bauman, 1999; Stiglitz, 2003; Mehdi, 2014). A necessidade de inovação não se faz presente somente na organização privada. As instituições públicas e seus gestores, em todo o mundo, estão submetidos a pressões da sociedade no sentido de alocar e gerir os recursos públicos, para elevar a qualidade de vida da sociedade (Mehdi, 2014). (Construindo governança eletrônica
de cidades, página 58, parágrafo 3 e 4)

As cidades inteligentes representam tanto visões de futuros urbanos quanto reproduções práticas do tempo presente. Em meio à crise desdobrada pela pandemia COVID-19, por mais que sejam observadas mudanças significativas em relação a estes imaginários urbanos, a prática de cidades inteligentes continua a conservar o seu modelo habitual. Apesar disto, neste momento histórico singular, os futuros alternativos ganham visibilidade através de reflexões sobre uma crise de dimensões globais e de aspetos disruptivos. Nesta perspetiva, nota-se o crescimento de discussões sobre modelos alternativos de desenvolvimento urbano que questionam os padrões atuais. Como os atores das cidades inteligentes irão responder a esta crise? Haverá uma continuidade em incentivar iniciativas com foco em soluções tecnológicas que atendem sobretudo aos interesses corporativos? Ou haverá uma transição para modelos alternativos e socialmente inclusivos que priorizem as necessidades dos cidadãos? Neste sentido, observa-se, em pesquisas académicas, uma união de esforços com objetivo de evitar que o mundo pós-COVID-19 se mantenha igual ao anterior através da transformação do status-quo do regime atual e de mudanças paradigmáticas, por exemplo, pelo meio de estudos críticos do sistema capitalista
globalizado e seus impactos socioambientais. Assim como argumentado por Bina, Ferrão, e Tulumello (2015), o objetivo final de crescimento económico como modelador de futuros urbanos precisa ser questionado. Este singular momento histórico poderá ser oportuno para enriquecer perspetivas esperançosas e lutar pelo afastamento do business as usual ou “antigo normal”, em busca de futuros possíveis e preferíveis, mais desejáveis e sustentáveis.
(REPENSAR A CIDADE INTELIGENTE OU VOLTAR AO
“ANTIGO NORMAL”?, página 122, parágrafo 1)

Em contrapartida, a cidade de Barcelona, conforme mencionado, segue um modelo alternativo de desenvolvimento de cidade inteligente. Este projeto de cidade inteligente da cidade, sugerindo uma mudança de paradigma, pelo que agrega iniciativas voltadas para os interesses dos cidadãos e para a inclusão social. Sob o conceito de soberania tecnológica, o projeto adota as tecnologias digitais como ferramentas para atender às necessidades da população, em oposição à adoção da tecnologia para interesses corporativos. Uma das iniciativas do projeto, a plataforma Decidim.barcelona promove debates populares, democráticos e participativos como, por exemplo, ações de cocriação de políticas e de orçamentos abertos. Em outra iniciativa, o governo municipal de Barcelona lançou um canal público para reclamações anticorrupção adotando uma tecnologia que garante o anonimato dos cidadãos que utilizam a ferramenta. Assim, evitaram problemas relacionados à privacidade dos dados pessoais e asseguraram os direitos digitais de seus utilizadores. (REPENSAR A CIDADE INTELIGENTE OU VOLTAR AO“ANTIGO NORMAL”?, página 124, parágrafo 4)

"O PEUC e seus sucedâneos, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública (desapropriação-sanção), foram previstos na Constituição Federal (CF) de 1988 e, posteriormente, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 2, parágrafo 2)

"O PEUC impõe a obrigação para que imóveis ociosos sejam parcelados, edificados ou utilizados em determinado prazo de tempo. Essa obrigação compulsória, estabelecida pelo Poder Público Municipal aos proprietários de imóveis urbanos, sustenta-se em uma concepção de função social segundo a qual o direito de propriedade não pode ser exercido exclusivamente para atender ao interesse individual do proprietário, desconsiderando o interesse da coletividade."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 2, parágrafo 3)

"Essa conquista legislativa é resultado, em grande medida, da retomada do projeto de Reforma Urbana pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU)."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 2, parágrafo 4)

"Em grande medida, a circunstância da aprovação unânime do Estatuto da Cidade pode ser atribuída aos efeitos do longo tempo, 12 anos, decorrido entre a formulação e a aprovação da nova lei. Nesse período, boa parte dos instrumentos incluídos no Estatuto já vinha sendo posta em prática pelos municípios anteriormente à aprovação da norma federal, com resultados considerados estimulantes pelo capital imobiliário, o que constituiu, sem dúvida, importante fator de diminuição do grau de restrições que esse segmento econômico fazia ao projeto."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 3, parágrafo 3)

O cenário mundial encontra-se em alerta devido às mudanças climáticas que já podem ser reconhecidas atualmente e que tendem a intensificação. De acordo com estudos científicos baseados na quantidade de gases de efeito estufa emitidos à atmosfera, é esperado aumento da temperatura global em 1,5°C entre 2030 e 2052, o que colocará a vida no planeta em extremo desequilíbrio e resultará no extermínio de inúmeras espécies vegetais e animais (IPCC, 2018). Além disso, num âmbito mais imediato, o planeta se encontra em meio a uma pandemia provocada pelo novo coronavírus, que causa a doença COVID- 19 (OPAS Brasil, 2020), responsável pela morte de mais de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais de 290.000 no Brasil até a data de 20 de Março de 2021 - número que continua em crescimento e coloca o país em segundo lugar no ranking mundial de casos de mortes (Johns Hopkins University, 2020). Além de exigir distanciamento social e cuidado intenso com a higienização, a situação escancara os inúmeros problemas urbanos, dentre eles a intensa desigualdade social brasileira. Tais perspectivas apontam, de maneira convergente, para uma urgente inclusão de soluções sustentáveis no planejamento das cidades. (Densidade e Evolução Urbana como Ferramentas de Planejamento Urbano Sustentável: O Caso em Primavera do Leste --- MT, Brasil, página 3, parágrafo 3)

"O EC reforçou a obrigatoriedade de os municípios aprovarem ou revisarem seus Planos Diretores, buscando incorporar os princípios e os instrumentos de política urbana instituídos pela legislação federal, o que levou a um aumento do número de novos Planos no país."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 3, parágrafo 5)

"Esse cenário relaciona-se com a dificuldade do Estado em limitar os ganhos especulativos fundiários na sociedade patrimonialista brasileira e com os conflitos sociais decorrentes da disputa pelo espaço urbano."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 3, parágrafo 6)

"Esse foi considerado o “universo provável” de municípios que aplicaram os instrumentos do PEUC e do IPTU progressivo no tempo até o final de 2014. A Tabela 2 traz o panorama de aplicação dos instrumentos até final de 2014."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 4, parágrafo 2)

""subutilização ocupacional" (A subutilização ocupacional é um critério complexo de enquadramento: denomina-se subutilização, mas, na verdade, trata-se de não utilização)"
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 4, parágrafo 4)

"Em resumo, a pesquisa revela que a maior parte dos casos de aplicação do PEUC refere-se a experiências interrompidas (Santo André, Diadema e Curitiba) ou retomadas após um período de interrupção (Goiânia e Palmas). O caso de São Paulo, capital, é recente. Nesse panorama, os municípios que mais avançaram no país foram Maringá e São Bernardo do Campo, pois a aplicação do PEUC, de forma ininterrupta, possibilitou que atingissem o estágio de aplicação do IPTU progressivo no tempo."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 6, parágrafo 3)

Através de estudos comparativos da aplicação da densidade em diversas cidades, nota-se que localidades com distribuição de densidade urbana muito semelhantes apresentam tipologias construtivas muito distintas. Isso mostra que uma análise unicamente quantitativa não revela, por si só, a verdadeira realidade de um recorte urbano (DEVECCHI, 2014). Quantitativamente, percebe-se que números de densidade urbana extremamente diferentes podem performar na cidade de maneira que acarretem problemas igualmente prejudiciais (ACIOLY & DAVIDSON, 1998). Isso porque no contexto multidisciplinar e complexo do espaço urbano, a análise puramente numérica corre o risco de abandonar a observação do âmbito subjetivo – e ignorar características que interferem diretamente na qualidade de vida das cidades. Nesse sentido, há que se considerar o estudo do lugar como um critério de extrema importância, a fim de se evitar um processo de adensamento “cego”: para tomar decisões de desenho coerentes no tocante à malha urbana, é necessário recuperar a influência do lugar em questão, através de seus aspectos climáticos, culturais, tecnológicos e históricos, a fim de se fazer um diagnóstico no qual se investiga as relações e vivências daquele local (ROMERO, 2019). (Densidade e Evolução Urbana como Ferramentas de Planejamento Urbano Sustentável: O Caso em Primavera do Leste --- MT, Brasil, página 6, parágrafo 2)

"O PEUC foi concebido com o objetivo de fazer com que a propriedade privada se submeta à função social. A aplicação do instrumento tem como finalidades: (i) inibir a retenção especulativa do imóvel urbano, (ii) promover o ordenamento territorial e
(iii) democratizar o acesso à terra, de forma a favorecer a disponibilização de áreas para provisão habitacional de interesse social."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 6, parágrafo 4)

"A aplicação do PEUC também pode favorecer a destinação de imóveis para Habitação de Interesse Social (HIS), principalmente se for articulada com outros instrumentos urbanísticos, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 8, parágrafo 2)

"Entretanto, vários Planos Diretores definem, simplesmente, que o PEUC é aplicável em toda a área urbana do município, o que revela, quase sempre, a ausência de leitura do território e a inexistência de estratégia que indique em quais setores ou zonas da cidade a ocupação e o adensamento devem ser estimulados."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 9, parágrafo 6)

"Os resultados da pesquisa indicam que é limitado o conhecimento sobre a aplicação do PEUC. Muitos municípios, de forma equivocada, entenderam que para dar efetividade ao PEUC bastaria aprovar uma legislação autoaplicável e reunir condições políticas para sua aplicação. Entretanto, para que o instrumento cumpra suas finalidades, vários outros fatores devem ser considerados, tais como a dinâmica do mercado imobiliário local e os recursos administrativos disponíveis para a aplicação, incluindo todos os elementos necessários ao adequado planejamento e à gestão do instrumento."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 9, parágrafo 7)

"É recomendável que o município, por meio de um decreto, estabeleça os procedimentos administrativos e parâmetros para aplicação do PEUC, disciplinando: critérios de enquadramento do imóvel no instrumento, escalonamento das notificações, parâmetros para isenções, atribuições e competências dos órgãos envolvidos."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 12, parágrafo 4)

"A entrega da notificação não é algo simples. O rito estabelecido pelo EC de que a notificação seja feita por edital, quando frustrada, por três vezes, a tentativa de notificação presencial, esbarra em dificuldades frequentes de incorreção ou desatualização do endereço do proprietário, inclusive no registro de imóveis."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 12, parágrafo 5)

"De acordo com o EC, se o proprietário a ser notificado é pessoa jurídica, a notificação deve ser entregue a quem tenha poderes de gerência geral ou administração, o que igualmente impõe dificuldades, pois é preciso não apenas localizar o endereço da empresa proprietária, mas também seu representante legal, que deverá qualificar-se como tal. Ademais, mudanças na razão social da empresa proprietária, sem anotação no registro de imóveis, é outro tipo de ocorrência que, por vezes, interpõe-se à notificação."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 13, parágrafo 1)

"Uma vez efetivada a notificação, há que ser respeitado o prazo para impugnação por parte do proprietário. Os pedidos de impugnação são numerosos e representam um percentual alto em relação ao universo de imóveis notificados."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 13, parágrafo 2)

"A pesquisa revela que poucos municípios aplicam ou aplicaram o PEUC e que as iniciativas são bastante recentes, o que compromete a análise de resultados."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 15, parágrafo 1)

"A primeira questão que merece destaque é a ausência de uma estratégia espaço-temporal que direcione a aplicação do PEUC e dialogue com as condições de infraestrutura urbana e com a demanda de utilização do universo notificável. A despeito de sua importância, diversos municípios não definiram essa estratégia e também não combinaram a aplicação desse instrumento com outros, como as ZEIS, que teriam o potencial de ampliar a oferta de imóveis para provisão habitacional de interesse social. Houve casos de municípios em que predominou o viés tributário. Também houve casos em que os resultados contrariaram a finalidade do instrumento, como na segunda etapa de aplicação do PEUC em Maringá, que poderia contribuir para a expansão da malha urbana. Tendo em vista que os municípios brasileiros apresentam diferentes características e especificidades, a tipologia de cidade, a dinâmica econômica e as características do mercado imobiliário local e regional, assim como as características do meio físico, requerem diferentes estratégias e podem até indicar a pertinência (ou não)
da aplicação do instrumento."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 15, parágrafo 2)

A concepção de desenvolvimento urbano esteve vinculada, desde sua origem, à promoção da melhoria da vida dos habitantes da cidade, entendida como o acesso a serviços que garantissem sua saúde e promoção social e econômica. A ideia de proteção ambiental e a qualidade do espaço urbano produzido, para fazer frente a integração social, ganhou maior relevância a partir da década de 1980, quando o conceito de sustentabilidade passou a fazer parte das discussões sobre o urbano. Nesse contexto, se passa a discutir os atributos da cidade sustentável associando a apregoada qualidade de vida da população à qualidade ambiental, demandando práticas de planejamento urbano que articulem a funcionalidade da cidade, antes determinante, com a integração social e preservação do meio ambiente. (RUEDA, 2000; ROGERS; GUMUCHDJIAN, 2001). (Relação entre Política urbana e habitacional: instrumentos urbanísticos em apoio ao provimento da habitação social sustentável, página 2, parágrafo 1)

"Outra questão relevante identificada pela pesquisa diz respeito à relação entre o universo de imóveis notificados para PEUC e a capacidade de utilização pelo setor público e privado. Nos casos dos municípios estudados, observou-se uma tendência, ainda que de forma escalonada, de notificação do conjunto de vazios urbanos acima de determinada área e coeficiente de aproveitamento. Entretanto, pode não ser eficaz notificar para PEUC todo o estoque de terras vazias do
a organização e a intervenção territorial do Estado."
(A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), página 15, parágrafo 3)

"O desconhecimento e a aparente pouca aplicação de ferramentas computacionais para visualizar índices urbanísticos dificultam que planejadores e gestores possam compreender os possíveis impactos desses índices na forma e ocupação do solo urbano e, consequentemente, produzem cidades que não atendem aos princípios de sustentabilidade e urbanidade."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 1)

"Termo utilizado em várias áreas do conhecimento, a densidade é a razão entre uma variável e a área que ela ocupa. Nas questões referentes ao espaço urbano sua aplicação não se refere apenas a um tipo de relação entre variável e área, nem é utilizada de uma única forma. Além dos vários tipos (densidade habitacional, demográfica, líquida, bruta, entre outras) e aplicações, ela passou por um longo processo de alteração semântica e funcional."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 1, parágrafo 1)

"Atualmente, como já descrito anteriormente, existem diversos tipos de densidades urbanas. Todavia, pelo seu caráter multi semântico, ao ser utilizada nas legislações urbanísticas, os índices de densidade não ficam claros e acabam por gerar múltiplas interpretações que podem resultar em formas de ocupação do solo inesperadas."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 2, parágrafo 3)

". Na Figura 3, um mesmo recorte urbano (01) pode ter sua densidade definida a partir da área bruta (02); área passível de ocupação (03); área que passou por um processo de urbanização, excluindo todo o espaço ocupado por vias (04); área não ocupada por nenhum uso (05) e toda a área destinada a um uso público, incluindo vias e espaços livres públicos (06)."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 4, parágrafo 2)

"Eles são responsáveis por aumentar ou diminuir o percentual de área destinada à ocupação edificada em uma área, alterando consequentemente a densidade urbana (seja ela demográfica, habitacional ou qualquer outro tipo). Dessa forma, pode-se observar que anteriormente a densidade era diretamente delimitada pela quantidade de habitações e de pessoas. Atualmente, no entanto, o modo como as habitações ocupam o lote altera diretamente o percentual de área ocupada."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 7, parágrafo 5)

"Diante disso, é possível perceber que a questão da densidade urbana no Brasil está relacionada a inúmeros parâmetros e medidas."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 7, parágrafo 6)

"Ocorre um crescente reconhecimento de que as certezas sobre as cidades são ilusórias e vão além da compreensão humana e, assim, os modelos têm-se tornado cada vez menos orientados para a predição, mas como instrumentos de simulação para auxiliar a compreensão e estruturar o debate sobre a cidade (Barros Filho, 2009, p.169)."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 8, parágrafo 6)

"O urbanismo paramétrico, como é chamado a inserção dessa tecnologia em projetos de escala urbana, permite, de acordo com Tedeschi (2014), compreender e controlar o comportamento de um sistema complexo, a fim de planejar e prever suas mudanças em tempo real."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 10, parágrafo 3)

"Os cenários gerados pelas simulações não objetivam representar a realidade ou a maneira como a ocupação tende a acontecer, mas possibilitar a visualização de padrões de ocupação que poderiam ocorrer seguindo os índices que atualmente são estipulados para este fragmento da cidade."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 14, parágrafo 1)

"Como exposto, a noção de mensurar a
“densidade ideal” não foi bem sucedida em nenhum momento ao longo da história, cada local e cultura possui características específicas que não podem ser limitadas a um valor único para a ocupação."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 16, parágrafo 4)

"Compreender o espaço urbano e o desenvolvimento futuro das cidades estará no entendimento dos seus elementos e das escalas que existem, principalmente na compreensão das relações entre escalas morfológicas e formas existentes. Diante da necessidade dessa avaliação do presente em prol de cidades melhores no futuro, é imprescindível buscar alternativas e projetos que possam compreender melhor a complexidade das inter relações entre as diversas variáveis envolvidas no processo de planejamento e gestão urbanos."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 17, parágrafo 3)

"A urgência atual de soluções para os complexos problemas das cidades faz com que investigações de ferramentas dessa natureza no planejamento e gestão do espaço urbano sejam cada vez mais necessárias."
(Densidade urbana e urbanismo paramétrico: código computacional para simulação de índices urbanísticos, página 16, parágrafo 8)