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Grupo 1 - Natália, Rosane e Rafaela - Coggle Diagram

- - - - Muitas vezes, alguns imóveis existentes possuem valor cultural ou servem à memória histórica de fatos relevantes para o Município. Ainda que o tombamento seja um instrumento útil para preservar um bem de interesse histórico ou cultural, pode surgir o interesse do Município em adquirir o bem para transformá-lo em algo que possa ser desfrutado por toda a comunidade, como um museu, ou um centro cultural, por exemplo. Para estes casos, a outorga onerosa do direito de construir é o instrumento adequado. (OODC - RISCO, p.31)
      - Os dois instrumentos analisados – a outorga onerosa do direito de construir, e a transferência do direito de construir, ou transferência de potencial construtivo, são institutos que se prestam e se adequam perfeitamente à proteção do patrimônio histórico, principalmente pela sua característica de compensação à restrição que o proprietário do imóvel de interesse histórico sofre no exercício do direito de propriedade.(OODC - RISCO, p.31)