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Subsídios, Trio: Roberto Victor Paes, Bernado da Fonseca e Heitor Cal -…
Subsídios
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Definição
Subsídios são recursos usados por muitos governos para incentivar setores da economia e contornar demais dificuldades que certos mercados podem enfrentar.
Os subsídios podem ser oferecidos por entidades, empresas e pelo governo federal, estadual e municipal. Essa medida, na maioria das vezes, servem para atrair empresas para uma região e desenvolver certa atividade econômica.
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Segundo o acordo, um país pode usar o procedimento de solução de controvérsias da OMC para buscar a retirada do subsídio ou a remoção de seus efeitos adversos. Ou o país pode iniciar sua própria investigação e, por fim, cobrar direitos adicionais (“direitos compensatórios”) sobre as importações subsidiadas que estão prejudicando os produtores domésticos.
O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC disciplina o uso de subsídios e regula as ações que os países podem tomar para combater os efeitos dos subsídios.
Proposta para permitir certos subsídios para o desenvolvimento: Alguns países propuseram que alguns subsídios nos países em desenvolvimento não deveriam ter que enfrentar medidas compensatórias ou outras ações de outros governos. Estes são descritos como subsídios com “objetivos legítimos de desenvolvimento” e incluem apoio ao crescimento regional, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, diversificação da produção e desenvolvimento e implementação de métodos de produção ambientalmente saudáveis.
Trio: Roberto Victor Paes, Bernado da Fonseca e Heitor Cal