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PRESCRIÇÃO, CAPÍTULO 15, JOSUÉ ABREU RODRIGUES - MAT. 2017005928 - Coggle…

- - - - Possível penalidade
        
        Advertência
        
        Prazo de Prescrição= 180 dias
        
        Prazo Total= 260 dias
        
        Prazo de Interrupção= 80 dias
        
        Suspensão
        
        Prazo de Prescrição= 2 anos
        
        Prazo Total= 2 anos e 80 dias
        
        Prazo de Interrupção= 80 dias
    - - Demissão
        
        Prazo de Prescrição= 5 anos
        
        Prazo Total= 5 anos e 50 dias
        
        Prazo de Interrupção= 50 dias
    - - Penalidade
        
        Advertência
        
        Prazo de Interrupção= 140 dias
        
        Prazo de Prescrição= 180 dias
        
        Prazo Total= 320 dias
        
        Suspensão
        
        Prazo de Prescrição= 2 anos
        
        Prazo Total= 2 anos e 140 dias
        
        Prazo de Interrupção= 140 dias
        
        Demissão
        
        Prazo de Prescrição= 5 anos
        
        Prazo Total= 5 anos e 140 dias
        
        Prazo de Interrupção= 140 dias
- - - - Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final,
        salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo
        da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
        
        I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
        
        II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
        
        III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
        
        IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
        
        V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
        
        VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
    - - Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.