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COMPLIANCE EGAL, ÉTICA E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR. - Coggle Diagram
COMPLIANCE EGAL, ÉTICA E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR.
BCB e CVM: Cria as políticas, normas e procedimentos de PLDFT.
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COAF: (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - É o órgão responsável em disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à LD-FT. Órgão máximo no combate a esse crime
Fases da LD Lei 9.613/98: Independente, sequencial ou simultânea:
2. Ocultação: contas anônimas, transferências eletrônicas;
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1. Colocação: inserção, fracionamento e opção por espécie;
Ficam sujeitos às punições aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro todos que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas tradicionais do processo de lavagem de dinheiro.
Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministérios Públicos Estaduais - São os responsáveis pelas investigações dos casos ilícitos ou suspeitos.
GAFI: organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do TERRORISMO.
AÇÕES PREVENTIVAS
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KYC: Conheça seu cliente (cadastro atualizado, movimentação financeira compatível);
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INFORMAR AO COAF: acerca movimentação VALOR IGUAL OU SUPEIRO A 50.000,00.
Pena para o crime de LDFT: reclusão de 3 a 10 anos e multa a todos os envolvidos direta ou indiretamente.
Em termos mais gerais, lavar recursos é fazer com que produtos de crime pareçam ter sido adquiridos legalmente.
sonegação fiscal: pode ser regularizado, dinheiro lícito - LD: crime, dinheiro ilícito.
MULTA COAF variável não superior: ao dobro da operação ou do lucro; 20milhões. REDUÇÃO DA PENA: delação premiada - AUMENTO DE UM A 2 TERÇOS DA PENA: crime reiterado (repetido) ou por intermédio de organização criminosa