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Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Turma TNI/20 - Coggle Diagram
Disciplina:
DIREITO AMBIENTAL
Turma TNI/20
CF/88 - Art. 225
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Conteúdo
Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.
Princípios ambientais.
Sustentabilidade Socioambiental
Limitações ambientais da propriedade
Meio Ambiente Cultural
Evolução do Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento
Responsabilidade Ambiental
Administrativa
Penal
Civil
Leis
Parcelamento do Solo Urbano: Lei 6.766/1979
Política Nacional do Meio Ambiente: Lei 6.938/1981
Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985
Exploração do Solo Mineral: Lei 7.805/1989
Recursos Hidricos: Lei 9.433/1997
Crimes Ambientais: Lei 9.605/1998
Código Florestal: Lei 12.651/2012
Estudo de Caso: Pesquisa sobe um dano ambiental urbano em nossa região
Filmes/Documentários: The Crown T1E4; Seremos História?; Na Rota do Dinheiro Sujo; Antes e Depois da Lei.