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PAD - Coggle Diagram
PAD
Investigação preliminar sumária
subsidia para investigar de fato
indicios de autoria e materialidade
180 dias
sem D.O.U
Rito Ordinário
Instauração
Inquérito adm.
1.Instrução
Defesa
Relatório
indiciamento
relatório pelo arquivamento
Julgamento
1.nasce de Portaria
nº processo
prazo
sem nome
sem fatos
obrigatório
cassação aposentadoria
suspensão +30
demissão
destituição do cargo
Sindicâncias
investigativa
prepara o PAD
Prescinde
contraditório
ampla defesa
dispensa materialidade e autoria definidas
sem etapas pre-definidas
comissão
1 ou mais integrantes
patrimonial
VPD
acusatória
respeita contraditório
ampla defesa
comissão
mínimo 2 servidores estáveis
segue rito do PAD
Ordinário
STF
Sindicância
preparatório
instrutório (acusatória)
Mera informativo para PAD art. 154
prescrição
prazos
advertência 70 dias
suspensão 2 anos
demissão 5 anos