Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PARTE GERAL, PARTE ESPECIAL - Coggle Diagram
PARTE GERAL
Das penas - arts. 32 a 95
Das espécies de pena - arts. 32 a 52
Das penas privativas de liberdade - arts. 33 a 42
Das penas restritivas de direitos - arts. 43 a 48
Da pena de multa - arts. 49 a 52
Da cominação das penas - arts. 53 a 58
Da aplicação da pena - arts. 59 a 76
Da suspensão condicional da pena - arts. 77 a 82
Do livramento condicional- arts. 83 a 90
Dos efeitos da condenação - arts. 91 e 92
Da reabilitação - arts. 93 a 95
Das medidas de segurança - arts. 96 a 99 .
Da ação penal- arts. 100 a 106
Da extinção da punibilidade - arts. 107 a 120
Da aplicação da lei penal- arts. 1ºa 12º
Do crime - arts. 13º a 25º
Da imputabilidade penal- arts. 26 a 28
Do concurso de pessoas - arts. 29 a 31
CÓDIGO PENAL
PARTE ESPECIAL
Dos crimes contra o patrimônio - arts. 155 a 183
Do furto - arts. 155 e 156
Do roubo e da extorsão - arts. 157 a 160
Da usurpação - arts. 161 e 162
Do dano - arts. 163 a 167
Da apropriação indébita - arts. 168 a 170 .
Do estelionato e outras fraudes - arts. 171 a 179
Da receptação - art. 180
Disposições gerais - arts. 181 a 183
Dos crimes contra a pessoa - arts. 121 a 154
Dos crimes contra a vida - arts. 121 a 128
Das lesões corporais - art. 129
Da periclitação da vida e da saúde - arts. 130 a 136
Da rixa - art. 137
Dos crimes contra a honra - arts. 138 a 145
Dos crimes contra a liberdade individual- arts. 146 a 154
Dos crimes contra a liberdade pessoal- arts. 146 a 149
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio - art. 150
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência - arts. 151 e 152
Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos - arts. 153 e 154
Dos crimes contra os costumes - arts. 213 a 234
Dos crimes contra a liberdade sexual- arts. 213 a 216-A
Da corrupção de menores - arts. 217 e 218
Disposições revogadas
Disposições gerais - arts.223 a 226
Do lenocínio e do tráfico de pessoas - arts. 227 a 232
Do ultraje público ao pudor- arts. 233 e 234
Dos crimes contra a administração pública - arts. 312 a 359-H .
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração
em geral- arts. 312 a 327
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral - arts. 328 a 337-A
Dos crimes praticados por particular contra a administração pública
estrangeira - arts. 337-8 a 337-D
Dos crimes contra a administração da Justiça - arts. 338 a 359
Dos crimes contra as finanças públicas - arts. 359-A a 359-H
Dos crimes contra a propriedade imaterial- arts. 184 a 196
Dos crimes contra a propriedade intelectual- arts. 184 a 186
Dos crimes contra o privilégio de invenção - arts. 187 a 191
Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio- arts.192a 195
Dos crimes de concorrência desleal - art. 196
Dos crimes contra a família - arts. 235 a 249
Dos crimes contra o casamento - arts. 235 a 240
Dos crimes contra o estado de filiação - arts.241a 243
Dos crimes contra a assistência familiar- arts. 244 a 24
Dos crimes contra o pátria poder, tutela ou curatela- arts.248 e 249
Dos crimes contra a fé pública - arts. 289 a 311
Da moeda falsa - arts. 289 a 292
Da falsidade de títulos e outros papéis públicos- arts. 293 a 295
Da falsidade documental- arts. 296 a 305
De outras falsidades - arts. 306 a 311 .
Dos crimes contra a incolumidade pública - arts. 250 a 285
Dos crimes de perigo comum - arts. 250 a 259
Dos crimes contra a segurançados meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos - arts. 260 a 266
Dos crimes contra a saúde pública - arts. 267 a 285
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - arts. 208 a 212
Dos crimes contra o sentimento religioso - art.208
Dos crimes contra o respeito aos mortos - arts. 209 a 212
Dos crimes contra a organização do trabalho - arts. 197 a 207
Dos crimes contra a paz pública - arts.286 a 288
DISPOSIÇÕES FINAIS - arts. 360 e 361