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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI
AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE
MESA DA ASSEMBLEIA/CAMARA LEGISLATIVA
GOVERNADOR DO ESTAD OU DF
CONFEDERAÇÃO SINDICAL
ENTIDADE DE CLASSE DE AMBITO FEDERAL
VISA EXCLUIR
ORDENAMENTO JURIDICO
A LEI
ATO NORMATIVO DOTADOS DE VICIO
EFEITOS
EX-TUNC
INAPLICABILIDADE DA LEI
INAPLICABILIDADE DO ATO NORMATIVO
EFEITO ERGA OMMES
ADC
AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDE
ADPF
AÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ADO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO