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PREVIC / SUSEP - Coggle Diagram
PREVIC / SUSEP
Competências:
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através do seu público.
- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação do seu público, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Competências:
III. expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com CNPC.
-
II. apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;
I. proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;
V. harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento;
VI. decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;
VII. promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, e órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
é responsável por regular os mercados em que está inserida, sempre respeitando as diretrizes do órgão normativo CNSP.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade governamental autônoma, constituída sob a forma de autarquia especial vinculada ao Ministério do Trabalho.
Sua finalidade é fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar e executar políticas para o regime de previdência complementar.