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DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
ramo do direito publico que estuda orgaos , administração publica, agentes, pessoas juridicas administrativas e contemconjunto harmônico de principios jurídicos que regem tais osrgaos, entidades,agentes e as atividades públicas.
atividade juridica nao cotenciosa
atividade juridica cotenciosa gera coisa julgada- sao as atividades utilizadas pelo poder judiciário
nao contencioso nao é definitiva, é uma atividade que nao gera coisa julgada.
como julgamento de um recurso administrativo- uma multa/ processo disciplinar
características
natureza de direito publico
complexo de principios e normas
função administrativa
orgaos, agentes e pessoas da administração ( entidades)
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTARQUIAS
AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS
CONSÓRCIOS PUBLICOS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIAS MISTA
AGENTES PÚBLICOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
Gera uma atividade atípica
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODERES ADMINISTRATIVOS
PODER DE POLÍCIA
CONTROLE
INTERNO E EXTERNO
ADMINISTRATIVO
JUDICIAL
LEGISLATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO