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Meio Ambiente | PI Aula 22, Evolução das negociações entre Kyoto e Paris,…

- - - - • Boicote parcial dos EUA (não ratifica o Protocolo de Kyoto
        • Temor de privatização da pauta ambiental
        • Tensões sobre as consequências ambientais de globalização
        • Poucos avanços: reafirmação das metas ambientais da Rio-92
        • (Resulta no Protocolo de Nagóia) - repartição dos benefícios derivados dos recursos genéticos
      - Rio+20 (2012) Conferência das NU sobre Desenvolvimento Sustentável
        
        • Mais de 190 Estados
        • Havia um debate sobre criar uma OI destinada ao meio ambiente, o que não foi pra frente
        • Foro Político de Alto Nível para debater temas ambientais e a implementação da Agenda 2030 que se reúne uma vez por ano. Substitui a Comissão para Desenvolvimento Sustentável de 92
        • Agenda 2030 e ODS
        • Doc final: "O futuro que queremos"
        
        Agenda 2030
        
        • Plano de ação que serve como caminho para governos e atores privados busque proteger o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
        • Colocou elementos da redução da criminalidade com a questão de desenvolvimento sustentável. Link entre Segurança pública e desenvolvimento sustentável.
        • Diretrizes para políticas nacionais e internacionais de cooperação e desenvolvimento em 2015-2030
        • Contempla ODS e seus meios de implementação
        
        Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) da ONU –
        
        • Ligado ao ECOSOC
        • Órgão criado pela Rio+20, com reuniões anuais em NY
        • Espaço principal de monitoramento e deliberação sobre a Agenda 2030.
        • No Brasil, Comissão Nacional sobre a Agenda 2030 (8 representantes do governo e 8 da sociedade civil; coordenação da SEGOV) busca difundir e apoiar processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil
        • De 2013 a 2015, espaço para negociação da Agenda 2030; desde 2016, é principal mecanismo de seguimento da Agenda 2030
- - - - • Fundo Verde para o Clima (USD 100 bi dos desenvolvidos até 2020)
        • Quadro-geral de regulação dos REDD
      - COP-17 (Durban 2011)
        
        • Grande barganha entre norte (aceita prorrogar Kyoto até 2020 – EUA, CAN, RÚS, JP ficam de fora) e sul (aceita que futuro instrumento legal sobre clima seja vinculante para todos – mas CBDR é preservado) – Plataforma de Durban que viria a ser a plataforma de negociação dos acordos de Paris.
        • Em 2011 se estabeleceu que em 2015 seria definido como prazo-limite para negociações do sucessor de Kyoto (Acordos de Paris)
        
        COP-18 (Doha 2012)
        
        • Assinada a Emenda de Doha ao Protocolo de Kyoto (renovado até 2020)
        
        COP-19 (Varsóvia 2013)
        
        • Mecanismo de perdas e danos causados pela mudança do clima
- - - - • COP-22 (Marrakesh, 2016) adotou critérios para padronizar INDCs e foi 1a Convenção das Partes do Acordo de Paris (CMA-1).
        Todo ano tem a COP da Convenção da Mudança do Clima (UNFCCC) quanto a Convenção das Partes do Acordo de Paris (CMA)
        
        • Junho de 2017: EUA anunciam intenção de se retirar ou renegociar acordo (impossível até 2019)
        
        • COP-23/CMA-2 (Bonn 2017): discussões sobre mecanismo de reparação de perdas e danos, mitigação e adaptação no setor agrícola, plano de ação de gênero e plataforma de povos indígenas e comunidades locais do Acordo de Paris; Síria é último país a assinar Acordo de Paris.
        
        • Abril de 2018: IMO adota estratégia inicial para reduzir emissões da navegação internacional
        
        • COP-24/CMA-4 (Katowice 2018): regras comuns de monitoramento e revisão global do Acordo de Paris (Pacote do Clima e Livro de
        Regras de Katowice); a cada 5 anos a partir de 2023, com relatórios bianuais; sem consenso sobre reparação, perdas e danos
        
        • Novembro de 2019: EUA oficializam intenção de se retirar do Acordo de Paris (para novembro de 2020)
        
        1 more item...
  - - - Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs) originais do Brasil perante Acordo de Paris (2015)
        
        • Redução absoluta (líquida) das emissões de gases de efeito estufa (ano-base 2005) em 37% até 2025 e 43% até 2030
        
        • Desmatamento ilegal zero na Amazônia e neutralização das emissões de supressão legal de vegetação
        • Agricultura de baixo carbono, com a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradada
        Aumento da energia limpa
        
        Atualização da NDC do Brasil (2020)
        
        • Reafirma compromisso de redução absoluta (líquida) das emissões (ano-base 2005) em 37% até 2025 e 43% até 2030
        • Novo objetivo indicativo de neutralidade climática (emissões líquidas nulas) em 2060, que poderá ser antecipado
        • Metas mais ambiciosas poderão ser adotadas, a depender do funcionamento dos mecanismos de mercado do Acordo de Paris
        
        Plataforma para o Biofuturo – tema complementar
        
        • Iniciativa multisetorial lançada pelo Brasil em 2016, com participação de 19 outros países (Argentina, Canadá, China, Dinamarca, Egito, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Suécia, Reino Unido e Uruguai)
        • Busca reforçar coordenação internacional para transição para bioeconomia sustentável (biomassa, biomateriais, bioenergia, biocombustíveis...) e de baixo carbono; alternativas aos combustíveis fósseis
        • Envolve governos, indústria, academia e sociedade civil (é iniciativa multissetorial)
        • Brasil exerce secretaria interinamente de 2016 a 2019 e a repassa à Agência Internacional de Energia
- - - - • Cria regime internacional para combate a biopirataria e preservar dos direitos de povos indígenas e tradicionais sobre uso econômico da biodiversidade
        • Entra em vigor em 2014; Brasil ratifica em 2020 (falta apenas promulgação presidencial)
      - 2010 Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação
        
        • Suplementa Protocolo de Cartagena com regras para compensação em caso de danos à biodiversidade por organismos geneticamente modificados
        • Entra em vigor em março de 2018, ao ultrapassar patamar mínimo de 40 partes; no Brasil, tramita no Congresso
- - - - • Adere ao Tratado em 1975 e é parte consultiva desde 1983. O Brasil não é um dos 12 fundadores.
        • Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sob Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) – Marinha coordena
      - • Antecedente: Declaração de Escudero (1948) sobre uso pacífico e científico da Antártida
        • Negociado fora da ONU após Ano Internacional da Geofísica (1957-58); Secretariado em Buenos Aires
        • Regula uso da Antártida (ao sul de 60º - mares circundantes) para fins pacíficos e científicos
        • Congela (não abandona) reivindicações territoriais (ARG, Austrália, Chile, FR, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido), não reconhecidas pelo Brasil. O Brasil não tem reivindicações territoriais
        • 54 Estados partes, dos quais 29 são partes consultivas (12 fundadores e outros 17, inclusive Brasil) e 25 são observadores
        • Complementado por convenções específicas sobre fauna, flora, recursos marinhos e minerais na Antártida
        • Protocolo de Madri (1991, vigora desde 1998) veda exploração mineral na Antártida por ao menos 50 anos (até 2048); Protocolo (não todo o Tratado) só pode ser revisto pelo consenso entre todas as 29 partes consultivas
- - - - • Iniciativa informal proposta em 2019 por Peru e Colômbia diante da semi-paralisia da OTCA (crise venezuelana), como alternativa para a coordenação regional na proteção da Amazônia; membros são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname (OTCA menos Venezuela)
        • Duas cúpulas presidenciais: Letícia (setembro de 2019) e virtual (agosto de 2020)