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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
ARTIGO 196
Saúde
Direito de todos
Dever do Estado
Garantia de politicas sociais e econômicas
Reduzir risco doenças e outros agravos
Acesso universal e igualitário
ARTIGO 197
Competência Poder Público
Dispor sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações serviços
Forma execução ações e serviços
Direta ou indireta
Pessoa física
Pessoa jurídica de direito privado
ARTIGO 198
Ações e serviços integram
Rede regionalizada e hierarquizada
Organização - Diretrizes
Descentralização
Direção única em cada esfera gestão
Atendimento integral
Prioridade atividades preventivas e sem prejuízo serviços assistenciais
Participação da comunidade
Financiamento SUS
Recurso orçamentário
Seguridade social
União
Estados
Distrito federal
Municípios
Outras Fontes
Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos
ARTIGO 199
Assistência à saúde
Livre à iniciativa privada
Instituições privadas
Participação forma complementar
Segundo diretrizes SUS
Mediante
Contrato
Direito público
Convênio
Preferência
Filantrópicas
Sem fins lucrativos
VETO
Destino recursos, auxílios ou subvenções à instituições com fins lucrativos
Participação direta ou indireta empresas ou capital estrangeiros
Exceto discriminado Lei 8080/90
Disposição sobre condições e requisitos facilitação
Remoção órgãos, tecidos e substâncias humanas
Transplante
Tratamento
Sangue e derivados
Processamento
Transfusão
VETO
Comercialização