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Fases históricas do Direito Administrativo, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS,…
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FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
SERVIÇOS PÚBLICOS- atividade direcionada a proporcionar utilidades ou comodidades aos administrados, para satisfação de suas necessidades
PODER DE POLÍCIA- atividade que contém ou restringe o exercício de liberdades, adequando-as ao interesse público.
FOMENTO: ATIVIDADE DE ESTÍMULO À INICIATIVA PRIVADA DE UTILIDADE PÚBLICA OU ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO
INTERVENÇÃO- NO DOMÍNIO ECONÔMICO, DE FORMA DIRETA (ATRAVÉS DE EMPRESAS ESTATAIS) OU INDIRETA, REGULAMENTANDO OU FISCALIZANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA
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Administração Pública
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SUBJETIVO (Administração Pública)- Conjunto de órgãos, entidades e agentes que tenham atribuição de executar a função administrativa.
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
FRANCÊS- SISTEMA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO- CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO É FORMADO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM CERTA INDEPENDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO PORÉM, NÃO PERTENCENTE À ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
SISTEMA INGLÊS- JURISDIÇÃO UNA- O CONTROLE EM ULTIMA INSTÂNCIA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA É FEITA PELO PODER JUDICIÁRIO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO- ADOTADO PELO BRASIL