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§3° MAJORANTE ESTELIONATO
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SE COMETIDA CONTRA ENTIDADE DIR PÚB
INSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR
ASSISTENCIA SOCIAL
BENEFICENCIA
ÚNICO C/ EFEITOS PERMANENTES
AQL Q PRATICA OS ATOS P/ FRAUDAR O INSS
PERMANENTE
AQUELE Q FRAUDA P/ OBTER BENEFÍCIO
CONTINUADO
AQULE Q RECEBE SE PASSANDO POR OUTRO
