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NEGOCIO JURÍDICO NULO E ANULAVEL - Coggle Diagram
NEGOCIO JURÍDICO NULO E ANULAVEL
qdo tiver os REQUISITOsS DE VALIDADE VIOLADOS
NULO
GD GRAVIDADE
art 166
• O negócio jurídico for com absolutamente incapaz;
Motivo de ambas as partes forem ilícitos;
• Violar a forma prescrita em lei;
art 108 imóvel, de valor
acima de 30 salários mínimos, é preciso que este seja feito por escritura pública
• Preterir solenidade
• Objeto ilícito, impossível ou indetermináve
• Fraudar a lei;
a lei declarar nulo ou proibir a atuação/prática, sem cominar sanção
ex : art. 426. A lei menciona que não se pode contratualizar a herança de pessoa viva
ANULAVEL
VIOLAÇÃO POUCO GRAVE
Mediante erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores ou outros
casos previstos em lei.
ex: art. 496 é anulável a compra
e venda de ascendente para descendente (pai para filho), se não houver o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
• Celebrar negócio com relativamente incapaz;
CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO
Ofende interesse público:
Ex.: fraudar a lei é muito grave
Não pode ser convalidado pelas partes:
A parte pode querer tornar aquele negócio válido, mas não irá conseguir, pois o que é nulo nunca se torna válido.
Não se torna válido pelo decurso do tempo;
:check:JUIZ RECONHECE DE OFÍCIO
juiz, ainda que A não fale sobre a nulidade desse contrato, a reconhecerá
de ofício. Esse contrato envolve objeto ilícito.
:check: efeito é EX TUNC (Quando alguém se limita a declarar que uma
coisa é inválida, se limita a declarar que ela é inválida desde o momento do seu surgimento.)
:check:
pode propor essa ação?
Qualquer interessado (até mesmo o MP).
CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL
há ofensa ao interesse particular (interesse privado). Fica a critério do
particular agir ou não
pode ser convalidado ou confirmado pelas partes. Assim,
torna-se válido com o decurso do tempo.
:check: JUIZ NÃO RECONHECE DE OFÍCIO
o juiz não pode conhecer de
ofício. Isso quer dizer que somente se a parte alegar efetivamente é que o juiz pode se manifestar sobre isso
:check: EFEITO EX NUNC
:check:PRAZO DECADENCIAL 4 ANOS (e o prazo for perdido, perde-se o direito de alegar a anulabilidade )