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Conceito de Constituição e o fundamento de sua teoria - Coggle Diagram
Conceito de Constituição e o fundamento de sua teoria
Cabral de Moncada
Estado, como fator da concentração de poderes públicos na figura do Rei e do controle de um território, que significava a sua soberania.
palavra do Estado ficou associada ao grupo de domínio dotado do poder supremo.
o Estado é constitucional.
O Estado de Direito limita o poder político pelo ordenamento jurídico, estabelecendo o governo de leis.
Estado de Direito é o estabelecimento jurídico de uma divisão de poderes, que hoje em dia é mais conhecido como divisão de funções.
Estado de Direito exige uma conformação com a democracia,
para que não seja violada a soberania popular.
Estado Constitucional é o Estado Democrático, instituído como
fonte reguladora de uma estabilidade entre o poder central e o indivíduo.
a soberania do poder que designava a superioridade do poder político do Estado, inverteu o seu papel, para dar lugar ao conceito democrático de liberdade do povo, através de princípios, direitos e garantias fundamentais constitucionais.
“soberania popular” como uma forma de gerar a paz
social, equilibrando o poder pelos direitos da coletividade.
o poder constituinte possui grande representatividade, visto que os representantes do povo são eleitos para elaborarem uma Constituição, através da convocação/instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte, ou do poder supraconstitucional.
o poder de elaborar a Constituição pelos representantes do povo no Parlamento é responsável pela organização política
da sociedade
Paulo Bonavides
Estado Constitucional ostenta três distintas características essenciais, ou seja, ele é liberal (separação de poderes), social (direitos fundamentais) e Democrático-Partidário (participação de todos).
Carré du Malberg
conceituação de Constituição: representa a existência do nascimento do
Estado, através da sua primeira “Lei Fundamental”, seja ou não escrita.
Carl Schimitt: quando inicia a sua Teoria da
Constituição destacando que a palavra constituição apresenta uma diversidade de sentidos.
Ferdinand Lassalle:
“Constituição é um pacto juramentado
entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação
e do governo dentro de um país. Ou, generalizando, pois existe também
a Constituição nos países de governo republicano: A Constituição é a lei
fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização
do Direito público do país.”
Para Lassalle, o conceito de Constituição “é a fonte primitiva da
qual nasce a arte e a soberania constitucionais.”