Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

FATO TÍPICO (1º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - 1) A conduta ocorrida se encaixa a algum tipo penal incriminador?
        
        Caso a resposta seja NÃO, já se pode afirmar que não existe tipicidade
        sob o aspecto formal. Caso seja SIM, faz-se outra pergunta:
        
        2) A conduta ocorrida lesiona ou expõe a perigo de lesão,
        significativamente, o bem jurídico?
        
        Caso a resposta seja NÃO, já se pode afirmar que não existe tipicidade sob o aspecto material. Caso seja SIM, agora podemos dizer que existe tipicidade.
        
        A TIPICIDADE PENAL, pois, é a junção da tipicidade
        formal com a tipicidade material.
        
        PERCEBA
        
        1 more item...
- - - - a) Mínima ofensividade da conduta do agente.
        
        b) Ausência
        de periculosidade social da ação.
        
        c) Reduzido grau de reprovabilidade
        do comportamento.
        
        d) Inexpressividade da lesão jurídica causada.
        
        ATENÇÃO
        
        Quatro são os requisitos e ausente qualquer deles
        não pode haver a aplicação deste princípio.
    - - a) Vedação absoluta - Determinados tipos penais não admitem, de forma alguma, a aplicação do princípio da insignificância.
        
        b) Vedação relativa - Determinados tipos penais admitem, desde que presentes os quatro vetores, a aplicação do princípio da insignificância.
        
        EXEMPLOS
        
        Furto simples,
        crimes ambientais, descaminho…
        
        EXEMPLOS
        
        Crimes que possuam violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a fé pública, crimes eleitorais, crimes tipificados na lei de drogas, crimes tipificados no estatuto do desarmamento, crimes onde haja a incidência da lei maria da penha, crime de contrabando, furto qualificado…
      - ATENÇÃO
        
        No que tange aos crimes contra a administração pública, a orientação dependerá de estarmos considerando a posição do STJ ou a do STF.
        
        Superior Tribunal de Justiça - Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública (súmula 599), exceto em caso de descaminho (art. 334, CPB), sendo considerada, neste caso, como insignificante a quantia que não ultrapasse R$ 20.000,00 (mesmo valor considerado pelo STF).
        
        Supremo Tribunal Federal - Em regra se aplica, exceto em caso
        de contrabando (art. 334-A, CPB).
        
        CUIDADO
        
        As jurisprudências do STF e do STJ não aceitam a aplicação do princípio da adequação social e o STJ, inclusive, possui súmula neste sentido (nº 502):
        
        "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.”
- - - - EXEMPLO
        
        FULANO subtrai, para si, UMA caneta bic de uma enorme livraria. Este fato é formalmente de uma enorme livraria. Este fato é formalmente típico (se encaixa na conduta descrita no artigo 155 do Código Penal), mas é materialmente atípico porque a subtração de apenas uma caneta bic não lesiona, de forma significativa, o bem jurídico patrimônio da livraria.
  - - - EXEMPLO
        
        FULANO participa de jogos de azar. Este fato é formalmente típico (se encaixa na conduta descrita no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais), mas SERIA materialmente atípico porque esta conduta SERIA aceita pela sociedade.
  - - - a) Se incidirem ao caso
        concreto tornarão a conduta atípica materialmente.
        
        b) Não
        possuem previsão legal, sendo criação doutrinária.
        
        c) São
        instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal.
    - - a) O conceito.
        
        b) A jurisprudência dos Tribunais Superiores, em alguns casos, ACEITA a aplicação do princípio da insignificância e RECHAÇA, sempre, a aplicação do princípio da adequação social.