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FATO TÍPICO (1º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - Do artigo 13, caput, do Código Penal, é imprescindível que extraiamos as seguintes informações:
        
        a) O estudo do nexo causal só existe nos crimes
        materiais.
        
        b) Causa, para a lei, é tudo aquilo, sem restrição, que, caso não existisse, o resultado não teria ocorrido da forma que ocorreu (teoria da equivalência dos antecedentes causais, equivalência das condições ou "conditio sine qua non”).
        
        EXEMPLO
        
        Caso FULANO mate SICRANA, o ato sexual que o concebeu, praticado pelos seus pais, é causa da morte de SICRANA, pois caso ele não tivesse ocorrido FULANO não nasceria e, logo, não mataria SICRANA.
        
        c) A imputação criminal de determinado resultado natural, contudo, somente pode ser feita àquela pessoa vinculada objetivamente (conduta humana e voluntária causadora do resultado) e subjetivamente (dolo ou culpa para com o resultado) à eclosão do referido resultado.
        
        ATENÇÃO
        
        No exemplo citado no item b, jamais os pais de FULANO seriam responsabilizados criminalmente pela morte de SICRANA, pois quando praticaram o citado ato sexual não possuíam dolo ou culpa para com o resultado morte de SICRANA; busca-se, assim, proibir o regressum ad infinitum.
- - - - FULANO, querendo a morte de SICRANA, envenena sua bebida. SICRANA acaba por ingerir a bebida envenenada. Antes mesmo de o veneno fazer efeito, cai um lustre na cabeça de SICRANA que descansava na sala, causando sua morre por traumatismo craniano.
        
        PERCEBA
        
        Houve um resultado (morte de SICRANA) com dois eventos que se dirigiram a ele: o envenenamento ministrado por FULANO e a queda do lustre. No exemplo, FULANO responde por homicídio consumado ou tentado?
        
        Em situações assim (existência de concausas), o primeiro passo é identificar qual foi o evento paralelo à conduta da pessoa de quem queremos saber a responsabilidade criminal frente ao resultado final.
        
        No exemplo anterior, queremos saber a responsabilidade
        penal de quem? De FULANO.
        
        O que FULANO fez? Envenenou a bebida de SICRANA, com intenção de matar. Qual foi o evento paralelo à conduta dele? A queda do lustre.
        
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- - - - EXEMPLO
        
        FULANO, querendo matar SICRANA, atirou contra ela. O tiro não a matou de imediato e SICRANA foi socorrida. No hospital, durante uma cirurgia de emergência, SICRANA contrai uma infecção hospitalar e morre.
        
        PERCEBA
        
        Temos concausas (dois eventos indo em busca de um mesmo resultado) e o evento paralelo à conduta de FULANO precisou unir forças à conduta de fulano, pois caso FULANO não tivesse atirado, SICRANA não estaria naquela cirurgia e não contrairia a infecção.
        
        Logo, temos concausa relativamente independente; o evento paralelo se deu após a conduta de FULANO, logo temos concausa relativamente independente superveniente.
        
        Aqui, e somente aqui, por força do artigo 13,§ 1º, do Código Penal, você se fará a seguinte pergunta: é crível, factível, que uma pessoa que leve um tiro morra no decorrer de uma cirurgia por conta de uma infecção ali contraída?
        
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  - - - EXEMPLO
        
        FULANO, querendo matar SICRANA, atirou contra ela. O tiro não a matou de imediato e SICRANA foi socorrida. No hospital, SICRANA morre soterrada, pois houve um desabamento.
        
        PERCEBA
        
        Temos concausas (dois eventos indo em busca de um mesmo resultado) e o evento paralelo à conduta de FULANO precisou unir forças à conduta de fulano, pois caso FULANO não tivesse atirado, SICRANA não estaria naquele desabamento.
        
        Logo, temos concausa relativamente independente; o evento paralelo se deu após a conduta de FULANO, logo temos concausa relativamente independente superveniente.
        
        Aqui, e somente aqui, por força do artigo 13, § 1º, do Código Penal, você se fará a seguinte pergunta: é crível, factível, que uma pessoa que leve um tiro morra em decorrência de um desabamento?
        
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- - - - ATENÇÃO
        
        O artigo 13, § 1º, do Código Penal trouxe disciplina própria e específica, contudo, para casos de concausa relativamente independente superveniente:
        
        "A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou."
        
        Da redação do dispositivo, depreende-se que, neste ponto, a teoria adotada no tratamento às situações de concausas relativamente independentes supervenientes foi a teoria da causalidade adequada.
        
        Antes de prosseguirmos, fixe:
        
        A teoria da equivalência dos antecedentes causais é adotada pelo Código Penal (complementada pela doutrina no que tange à necessidade de aferição de dolo ou culpa na conduta tida como causa do resultado) no que tange às causas e a todas às concausas, exceto no que tange às concausas relativamente independentes supervinientes.