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CULPABILIDADE (3º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - O agente possui capacidade, porém não inteira e sim parcial. Neste caso, tem capacidade de receber pena, contudo com uma diminuição (responsabilidade penal diminuída).
- - - - SITUAÇÕES POSSÍVEIS (art. 26)
        
        O agente possuir doença mental e, ao tempo da conduta e por conta da
        doença, ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
        
        O agente possuir desenvolvimento mental retardado e, ao tempo da conduta e por conta deste retardo, ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
        
        O agente possuir doença mental e, ao tempo da conduta e por conta da doença, ser inteiramente incapaz de se comportar de acordo com seu entendimento.
        
        O agente possuir desenvolvimento mental retardado e, ao tempo da conduta e por conta do retardo, ser inteiramente incapaz de se comportar de acordo com seu entendimento.
        
        ATENÇÃO
        
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- - - - O critério para aferição deste tipo de inimputabilidade é o meramente biológico, logo para sua constatação, exige-se, tão somente, que o agente possua idade inferior a 18 anos. Possuindo, sua incapacidade de receber pena é ABSOLUTA, presunção juris et de jure.
        
        ATENÇÃO
        
        Caso o agente seja considerado inimputável por motivo etário, é possível que ele pratique um fato típico e antijurídico (que neste caso será chamado de ato infracional), mas não se falará em crime por ele não possuir culpabilidade.
        
        Como não pratica crime, não pode sofrer pena, mas fica sujeito a lhe ser infligida uma medida socioeducativa.
        
        OBSERVAÇÃO
        
        Eventual emancipação civil não
        interfere na capacidade penal.
- - - - Os seguintes tipos de embriaguezes não interferem na imputabilidade penal: voluntária dolosa, voluntária preordenada e involuntária culposa (são consideradas não acidentais).
        
        As embriaguezes involuntárias por caso fortuito e força maior (acidentais) excluem a imputabilidade quando completas (art. 28, § 1º) e a diminuem quando incompletas (art. 28, § 2º).
        
        1) Embriaguez não acidental (dolosa ou culposa): Seja completa, seja incompleta, não interfere na imputabilidade.
        
        2) Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior): Se completa, isenta de pena (art. 28, § 1º, CP); Se incompleta, diminui a pena (art. 28, § 2º, CP).
        
        3) Embriaguez patológica: Pode acarretar a
        inimputabilidade por doença mental (art. 26, CP).
        
        4) Embriaguez preordenada: Seja completa, seja
        incompleta, agrava a pena (art. 61, II, “I”, CP).