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CONCEITO DE DIREITO PENAL - Coggle Diagram
CONCEITO DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL
OBJETIVO
CONJUNTO DE NORMAS QUE SE OCUPAM DA DEFINIÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS E DA IMPOSIÇÃO DE SUAS PENAS
SUBJETIVO
É O DIREITO IMPOSTO PELO ESTADO DE EXIGIR DA SOCIEDADE QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR CONDUTAS DEFINIDAS COMO INFRAÇÃO PENAL
DIREITO DE PUNIR ABSTRATO
EXIGIR QUE O INFRATOR SE SUBMETA ÀS CONSEQUENCIAS DA INFRAÇÃO PRATICADA
DIREITO DE PUNIR CONCRETO
DIREITO PENAL
COMUM
CUJA A APLICAÇÃO CABE A JUSTIÇA COMUM. EX: CRIME DE DROGAS, TRANSITO
ESPECIAL
A APLICAÇÃO FICA SOB RESPONSABILIDADE DA JUSTIÇA ESPECIAL. NO BRASIL É O CPM
DIREITO PENAL
SUBSTANTIVO
SE OCUPA DA DEFINIÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS E DA IMPOSIÇÃO DAS SUAS PENAS
ADJETIVO
CORRESPONDE AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL INTERNACIONAL
DIREITO PRODUZIDO INTERNAMENTE, CUJA A APLICAÇÃO SE DÁ A FATOS OCORRIDOS FORA DO BRASIL
DIREITO INTERNACIONAL PENAL
NORMAS EXTERNAS QUE SE APLICAM DENTRO DO NOSSO PAÍS
DIREITO PENAL
DO FATO
TRATA-SE DE PUNIR ALGUÉM PELO QUE FEZ E NÃO PELO QUE É :open_mouth:
DO AUTOR
O DIREITO PENAL VISAVA O AUTOR DO CRIME :gun: