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FATO TÍPICO (1º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - EXEMPLO
        
        FULANO, querendo matar SICRANO, atira nele e causa sua morte (homicídio doloso, sendo o dolo de 1º grau).
  - - - Deste meio escolhido para alcançar este resultado decorrem outros resultados a título de efeitos colaterais, sendo consequências tidas como necessárias do meio escolhido, imanentes a ele.
        
        EXEMPLO
        
        FULANO, com intenção de matar apenas BELTRANA, que está grávida, esfaqueia-a até a morte. Com a morte de BELTRANA o feto, por óbvio, morre (homicídio doloso, sendo o dolo de 1º grau, com relação à BELTRANA e aborto provocado sem consentimento da gente, sendo o dolo de 2º grau, com relação ao feto).
- - - - Da redação legal extrai-se que o Código Penal adotou duas teorias referentes ao dolo: teoria da vontade (“quando o agente quis o resultado”) e teoria do assentimento (“assumiu o risco de produzi-lo’’).
        
        A teoria da vontade está ligada ao DOLO DIRETO: nele, o agente QUER causar determinado resultado e, para isso, pratica conduta descrita em lei como crime.
        
        A teoria do assentimento está ligada ao DOLO EVENTUAL: nele, o agente NÃO QUER (porque se quisesse seria dolo direto) causar determinado resultado, não buscou isso, mas o causou por ter sido indiferente à ocorrência dele (assumiu o risco de o produzir).
- - - - Diante um caso concreto, para verificar se houve dolo eventual, as seguintes perguntas hão de ser feitas, juntamente com as respostas correspondentes a cada uma delas:
        
        “O agente quis o resultado? Não; Praticou uma conduta de risco, contudo? Sim; Percebeu (previu), no caso concreto, que esta conduta de risco poderia causar um resultado lesivo? Sim.
        
        A postura do agente diante a possibilidade prevista de este resultado lesivo acontecer foi de não se importar com sua ocorrência ou foi de acreditar, de forma sincera, em sua não ocorrência? Não se importar com sua ocorrência.”
        
        O encaixe deste questionário, com as respectivas respostas, em determinado caso concreto, atestará a existência, por parte do agente, de dolo eventual.
        
        CONSEQUÊNCIA
        
        Responde pelo resultado
        causado a título de crime doloso.
        
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