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Direito Processual Civil Escrevente Técnico Judiciário 01, ATENÇÃO* …

- - - - Ato Jurídico (Lato = Amplo)
        
        Subdivide-se em
        
        Ato Jurídico (Estrito)
        
        É aquele ato no qual a parte não pode escolher seus efeitos. Ex.: casamento
        
        Negócio Jurídico
        
        É aquele ato no qual a parte pode escolher os seus efeitos. Ex.: testamento; contrato
        
        É um ato de vontade humana.
        Ex.: contrato; testamento; casamento
      - Fato Jurídico (Estrito)
        
        Todo acontecimento que importa para o direito e independa, prescinda da vontade humana.
        Ex.: nascimento; morte; catástrofe natural
- - - - Decisórios
        
        Atos Praticados pelo Juiz de 1º Grau
        Ex.: Sentença e decisões interlocutórias
        
        Atos Praticados pelo Tribunal
        Ex.: Acórdãos e decisões monocráticas
      - Não Decisórios
        
        Despachos são atos praticados pelo juiz que são neutros e não tem potencialidade a causar prejuízo
    - - Documentação
        
        Certificam e atestam a prática de atos processuais.
        Ex.: carimbo de juntada; certidão de trânsito em julgado
      - Execução
        
        Atos de cumprimento, praticados, em regra, por Oficial de Justiça. Ex.: busca e apreensão; penhora de bens
      - Movimentação
        
        Atos de impulso. Ex.: remeter os autos à conclusão
      - Comunicação
        
        Atos mais famosos. São a citação; intimação e as cartas
  - - - Todo ato que versa sobre provas.
        Ex.: juntada de rol de testemunhas
    - - Unilaterais
        
        Apenas uma das partes abre mão.
        Ex.: confissão; desistência
      - Bilaterais
        
        Ambas as partes abrem mão.
        Ex,: acordo
    - - Todo ato que a parte postula algo em juízo.
        Ex.: petição inicial; contestação
    - - Atos que versam sobre a parte financeira.
        Ex.: custas
- - - - Todo ato praticado pelo servidor que ele não tem a opção de executá-lo
    - - Não se recorre de um ato que não seja de um juiz
- - - - Exceções
        
        Evitar Danos
        
        Citação, intimação e penhora em casos especiais
    - - Exceções
        
        Jurisdição Voluntária
        
        Alimentos
        
        Processos que a lei determinar (ou Previsão Legal)
        
        Atos necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento
        
        Nomeação ou remoção de tutor e curador
  - - - Por interesse da justiça
      - Nos casos de enfermidade
      - Cartas
      - Nos Casos de Deferência (juiz vai até a pessoa).
        Ex.: senador; presidente da república