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FATO TÍPICO (1º ELEMENTO) - Coggle Diagram

- - - - OBSERVAÇÃO
        
        Estudaremos os conceitos de crimes materiais, formais e de mera conduta quando chegarmos ao estudo do RESULTADO.
- - - - A conduta penalmente relevante precisa, portanto, ser HUMANA e VOLUNTÁRIA (as duas coisas ao mesmo tempo) na análise objetiva e precisa ser DOLOSA OU CULPOSA (uma coisa ou outra) na análise subjetiva.
        
        Assim, podemos ter uma conduta penalmente relevante HUMANA, VOLUNTÁRIA e DOLOSA e podemos ter uma conduta penalmente relevante HUMANA, VOLUNTÁRIA e CULPOSA.
        
        PERCEBA
        
        Não é possível uma conduta penalmente relevante ser, ao
        mesmo tempo, dolosa e culposa.
        
        A conduta penalmente relevante, seja dolosa ou
        culposa, SEMPRE terá que ser humana e voluntária.
- - - - A CF estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano (art. 225, § 3º).
        
        Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei n. 9.605/98, que concretizou a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica que cometa crime contra o meio ambiente. As penas, evidentemente, são aquelas compatíveis com a sua condição: multa, proibição de contratar com o Poder Público, etc.
        
        ATENÇÃO
        
        Para se investigar/ processar/ julgar/ condenar/ absolver uma pessoa jurídica pela prática de crime ambiental é necessário que na investigação/ processo/ julgamento/ condenação/absolvição haja, junto a ela, uma pessoa física? Não.
        
        Houve um tempo em que isso era necessário, época esta na qual a jurisprudência adotava uma teoria chamada de dupla imputação. Isto mudou, entretanto. Hoje vigora o que se chama, quanto a isso, de responsabilidade apartada.
        
        Pessoa jurídica pode cometer contra a ordem econômica e financeira ou contra a economia popular? Não.
        
        Apesar de a CF/88 prever, no artigo 173, § 5º, a possibilidade de punição de pessoa jurídica em prática de atos de tal natureza (“a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”) ela não fala em SANÇÃO PENAL.
        
        A título comparativo, veja que a CF/88, no que tange à possibilidade de Pessoa Jurídica sofrer sanção em caso de cometimento de condutas lesivas ao meio ambiente, especificou a natureza da sanção:
        
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- - - - Ainda que o agente não quisesse realizar o movimento ou a inação estes aconteceriam. Nestes casos se diz que a conduta humana foi involuntária.
        
        Exemplos de situações onde a conduta (ação ou omissão) não possui voluntariamente: atos de reflexo, sonambulismo, hipnose e coação FÍSICA irresistível.
        
        PERCEBA
        
        Caso uma conduta humana aconteça de forma involuntária, ainda que esta ocasione determinado resultado lesivo a alguém, é impossível haver responsabilização penal para o agente desta conduta.
        
        Porque se a conduta, apesar de humana, não é voluntária, não existe conduta penalmente relevante já no aspecto objetivo e, portanto, nem mesmo existe possibilidade de analisar o aspecto subjetivo; sem conduta penalmente relevante, sem fato típico (1º elemento do crime) e sem fato típico é impossível haver crime.
        
        ATENÇÃO
        
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