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08 - ART. 47 DO DECRETO 9662/2019 - COMPETÊNCIAS DA PRF - Coggle Diagram
08 - ART. 47 DO DECRETO 9662/2019 - COMPETÊNCIAS DA PRF
DESENVOLVER
TRABALHO CONTÍNUO E PERMANENTE
DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÃNSITO
INFORMAR AO ORGÃO DE INFRAESTRUTURA
AS CONDIÇÕES
DA VIA
DA SINALIZAÇÃO
DO TRÁFEGO
QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA DO TRÂNSITO
SOLICITAR E ADOTAR MEDIDAS EMERGENCIAIS P/ PROTEÇÃO
DA VIA
DA SINALIZAÇÃO
DO TRÁFEGO
CREDENCIAR, CONTRATAR, CONVENIAR, FISCALIZAR, ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA
RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE
RECOLHIMENTO
REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS E ANIMAIS
ESCOLTA DE TRANSPORTES DE
PRODUTOS PERIGOSOS
CARGAS SUPERDIMENSIONADAS
CARGAS INDIVISÍVEIS
PLANEJAR E EXECUTAR
MEDIDAS DE SEGURANÇA P/ ESCOLTA DOS DESLOCAMENTOS DO
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE :warning:
MINISTROS DE ESTADO
CHEFES DE ESTADO
DIPLOMATAS ESTRANGEIROS
OUTRAS AUTORIDADES
NAS RODOVIDAS, NAS ESTRADAS FEDERAIS E EM OUTRAS ÁREAS
QUANDO SOLICITADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE
LAVRAR
O TERMO CIRCUNSTANCIADO
O CNJ DIZ QUE
SÓ A POLÍCIA CIVIL OU MILITAR PODEM LAVRAR
ESTE DECRETO DIZ QUE
A PRF PODE LAVRAR