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CPC (60-76) - Coggle Diagram

- - - - Falta ou nulidade da citação, se na fase de conhecimento, processo correu à revelia
      - Ilegitimidade da parte
      - Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
        
        A decisão do STF deve ter sido proferida antes do TemJ da decisão exequenda, se for proferida depois, caberá ação recisória do prazo contado a partir do TemJ do STF
        
        Consideram-se inexigível a obrigação reconhecida em titulo executivo judicial fundado em lei ou ato considerado inconstitucional pelo STF ou interpretação da lei ou ato tido como incompatível com a constituição pelo STF em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
        
        A decisão do STF pode ser modulada no tempo, a favorecer a segurança jurídica
      - Penhora incorreta ou avaliação errônea
      - Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
        
        Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução pleitea quantia superior à resultante da sentença, declarará de imediato o valor correto, apresentando demonstrativo atualizado de seu cálculo
        
        Não apontando o valor correto ou não apresentando demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o único fundamento ou se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução
      - Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
      - Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à sentença
    - - Efeito Suspensivo
        
        A concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens
        
        Quando o efeito suspensivo disser respeito apenas a parte do objeto, esta prosseguirá quando à parte restante
        
        A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram
        
        Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução
- - - - Embora a condenação seja genérica
      - Ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente de arresto sobre bem do devedor
      - Mesmo que impugnada por recursos dotado de efeito suspensivo
- - - - O crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem
      - O credor demonstrar situação de necessidade
      - Pender o agravo do art 1042
      - A sentença a ser cumprida provisoriamente estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos
      - PU a exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação
  - - - Nos casos de autos não eletrônicos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo (cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal)
        
        Decisão exequenda
        
        Certidão de interposição do recurso (sem efeito suspensivo)
        
        Procuração outorgadas pelas partes
        
        Decisão de habilitação, se for o caso
        
        Facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito
- - - - Nesse caso a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 dias (as partes pagaão proporcionalmente as custas)
    - - Nesse caso a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 dias (o autor será condenado a pagar despesas e honorários do advogado)
      - Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu
      - Se o autor der causa por 3 vezes a sentença fundada dem abandono da causa não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada a possibilidade de alegar defesa em seu direito
    - - Oferecida a contestação o autor não poderá sem o consentimento do réu desistir da ação
      - A desistência da ação só pode ser apresentada até a sentença
    - - Nesse caso a propositura de nova ação depende da correção de vício que levou à sentença sem resolução de mérito
  - - - Caso não verifique desde logo a decadência ou prescrição, deve dar às partes a oportunidade de manifestar-se
    - - Reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção
      - A transação
      - A renuncia à pretensão formulada na ação ou reconvenção
- - - - Dessa resolução depender o julgamento do mérito
      - A seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia
      - O juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal
- - - - Na liquidação por arbitramento o juiz intimará as partes para apresentar pareceres ou documentos elucidativos no prazo que fixar, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando o procedimento de prova pericial
    - - Na liquidação de procedimento comum o juiz intimará o requerido na pessoa de seu advogado para, querendo contestar em 15 dias
- - - - A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns
      - O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas
      - Paga a prestação alimentícia o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão
      - O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende até 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
  - - - O Ofício deverá conter os dados do exequente e do executado, a importância a ser descontada mensalmente, o tempo de duração e a conta na qual deve ser depositada
- - - - Falta ou nulidade da citação, se na fase de conhecimento o processo correu à revelia
      - Ilegitimidade de parte
      - Inexequibilidade de título ou inexegibilidade da obrigação
        
        Consideram-se inexigível a obrigação reconhecida em titulo executivo judicial fundado em lei ou ato considerado inconstitucional pelo STF ou interpretação da lei ou ato tido como incompatível com a constituição pelo STF em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
        
        A decisão do STF pode ser modulada no tempo, a favorecer a segurança jurídica
        
        A decisão do STF deve ter sido proferida antes do TemJ da decisão exequenda, se for proferida depois, caberá ação recisória do prazo contado a partir do TemJ do STF
      - Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
        
        Quando alegar que o exquente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à FP declarar de imediato valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição
      - Incompetência absolta ou relativa do juízo da execução
      - Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes ao TemJ da sentença
    - - Se expedirá, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório a favor do exequente, observado o disposto na CF
      - Por ordemdo juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem a FP foi citada, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 meses, mediante depósito na agência bancária mais próxima da residência do exequente
- - - - Imposição de multa
        
        A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para seu cumprimento
        
        O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar valor ou periodicidade da multa vincenda, ouexclui-la, caso verifique
        
        Que se tornou insuficiente ou excessiva
        
        O Obrigado demonstrou descumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para descumprimento
        
        A decisão que fixará a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitindo o levantamento do valor após TemJ da sentença favorável a parte
        
        A multa será devido ao exequente
        
        A multa será devida desde o dia em que se configurar descumprimento de decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado
      - Busca e apreensão
        
        O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 oficiais de justiça, observando o CPC se houver necessidade de arrombamento
      - Remoção de pessoas e coisas
      - Desfazimento de obras
      - Impedimento de atividade nociva