Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
04 - CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS HUMANOS - Coggle Diagram
04 - CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS HUMANOS
SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS
CUJO CONTEÚDO NÃO PODE
:red_cross:
SER RETIRADO DA CONSTITUIÇÃO
FAZEM PARTE DA
ESSÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
FORAM ESCOLHA DO
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PCO) :warning:
EXEMPLOS
FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
VOTO
DIRETO
SECRETO
UNIVERSAL
PERIÓDICO
SEPARAÇÃO DOS PODERES
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
EXEMPLO
RETIRAR DO PRESO O DIREITO DE PERMANECER CALADO EM INTERROGATÓRIO :warning:
ISSO NÃO PODE :red_cross:
SERIA UMA PEC INCONSTITUCIONAL
COMO ALTERAR UMA CLÁUSULA PÉTREA?
É NECESSÁRIO
ROMPER E INVOCAR
NOVAMENTE O PCO (PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO) P/
CRIAR OUTRA ORDEM CONSTITUCIONAL
FUNDAR OUTRO MODELO DE ESTADO