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DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM - Coggle Diagram
DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM
Direito de tapagem: direito que tem o proprietário de um imóvel de cercar, murar, valar e tapar de qualquer modo o seu prédio
Valar: abrir vala – depressão no terreno
Tapar: cobrir algo da propriedade
Tapume: similar à muro, cerca, gradil, cerca viva
Presunção de condomínio
Presunção de que marcos divisórios pertençam a ambos os proprietários
Remoção dos marcos só por comum acordo
Despesas e conservação dos marcos: ambos concorrem
Se um proprietário quiser tapume mais gravoso: o outro não é obrigado a arcar com despesas
Cercas vivas, arvores ou plantas que servem de marco divisório: cortadas ou arrancadas em comum acordo
Tapumes especiais: impede passagem de animais ou outro fim
Outro prop. não é obrigado a arcar com as despesas
Ações judiciais cabiveis
Ação declaratória
se o objetivo for o reconhecimento da obrigação de meação dos pagamentos – ainda não desembolsou
Condenatória
se o objetivo for o reconhecimento da obrigação e o ressarcimento de despesas já desembolsadas
Demarcatória
quando houver dúvida em relação a linha divisória
Possessória
quando a for violada a posse após a definição dos limites.
Negatória
quando a posse for turbada.
Reivindicatória
quando a posse do dono for esbulhada