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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (CJI) - Coggle Diagram
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (CJI)
Classificação
De informação, de natureza pessoal ou de natureza real
Horizontal ou vertical
Ativa ou passiva
Pré-processual, processual ou de execução
Criminal ou cível
Básica, intermediária ou avançada
Objetos de CJI (art. 27, CPC)
Colheita de provas e informações
Citação, intimação e notificação
Medidas não proibidas em lei
Concessão de medida de urgência
Assistência jurídica internacional
Homologação e cumprimento de decisão
Instrumentos de CJI
Homologação de sentença estrangeira
Auxílio direto
Pedidos de extradição
Cooperação propriamente dita
Cartas Rogatórias
Tramitação e
exequatur
Utilização da
lex fori
Conceituação
Regramento pertinente
Carta rogatória passiva e ativa
Requisitos