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04B - Normas processuais civis fundamentais, Princípio da congruência,…
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Princípio da congruência
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: Juiz deve julgar a demanda nos limites em que foi proposta pelas partes, não sendo admitida decisão aquém (citra petita), além (extra petita) ou fora (ultra petita), daquilo que foi pedido pelas partes
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Ordem cronológica
Exceções
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julgamento de recursos especiais e extraordinários sobrestados, quando há publicação da decisão paradigma
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