ELEMENTOS DOS ATOS Competência
SUJEITO
ATO S/ COMPET
EXCESSO DE PODER
FONTES
PRImÁRIA
LEI
CF
DERIVADA
ATOS NORmATIVOS DE ORGANIZAÇAO
EX DECR AUTONOmO
CRITÉRIOS EM RAZAO
Matéria
Hierarquia
Lugar
TeMpo
EM RZAO DA FUNÇAO
MAIS RESPONSABILIDADE
MAIS COMPLEXAS
DESCENTRALIZAÇAO
EX DELEGACIAS REGIONAIS
TEMPORÁRIO
EX ESTADO DE SÍTIO
CO-FI-FO-MO-OB
CARACTERÍSTICAS
EXERCÍCIO OBRIGATÓRIO
IRRENUNCIÁVEL
INTRANSFERÍVEL
IMODIFICÁVEL
IMPRESCRITÍVEL
IMPRORROGÁVEL
DECURSO DO TEMPO N TORNA O AGENTE Q É INCOMPETENTE EM COMPETENTE
DELEGAÇAO
AVOCAÇAO
COMUM
SÓ N É PERMITIDA QND PROIBIDA
VERTICAL
ÓRGAO
AOS SUBORDINADOS
AGENTES
HORIZONTAL
FORA DA SUBORDINAÇAO
TERCEIROS
PROIBIDO INTEGRAL
PRAZO ESTABELECIDO
PODE RESSALVA
ESPECIE DE AUTORIZAÇAO ESPECÍFICA
A QLQR TE3PO
REVOGÁVEL
DEVE SER 3ENCIONADO
QNDO FOR PRATICADO PELO DELEGADO
ESTE RESPONDE PELO SEUS ATOS
INDELEGÁVEIS
Competência Exclusiva
CE-NO-RA
atos de caráter NOrmativo
decisão de Recursos Administrativos
PUBLICADO E3 3EIO OFICIAL
REVOGAÇAO
DELEGAÇAO
MOTIVOS
RELEVANTES
JUSTIFICÁVEIS
EXCEPCIONAL
VERTICAL
PROIBIDO
EXCLUSIVA
AINDA Q SEJA DE ÓRGAO INFERIOR