ELEMENTOS DOS ATOS Competência

SUJEITO

ATO S/ COMPET

EXCESSO DE PODER

FONTES

PRImÁRIA

LEI

CF

DERIVADA

ATOS NORmATIVOS DE ORGANIZAÇAO

EX DECR AUTONOmO

CRITÉRIOS EM RAZAO

Matéria

Hierarquia

Lugar

TeMpo

EM RZAO DA FUNÇAO

MAIS RESPONSABILIDADE

MAIS COMPLEXAS

DESCENTRALIZAÇAO

EX DELEGACIAS REGIONAIS

TEMPORÁRIO

EX ESTADO DE SÍTIO

CO-FI-FO-MO-OB

CARACTERÍSTICAS

EXERCÍCIO OBRIGATÓRIO

IRRENUNCIÁVEL

INTRANSFERÍVEL

IMODIFICÁVEL

IMPRESCRITÍVEL

IMPRORROGÁVEL

DECURSO DO TEMPO N TORNA O AGENTE Q É INCOMPETENTE EM COMPETENTE

DELEGAÇAO

AVOCAÇAO

COMUM

SÓ N É PERMITIDA QND PROIBIDA

VERTICAL

ÓRGAO

AOS SUBORDINADOS

AGENTES

HORIZONTAL

FORA DA SUBORDINAÇAO

TERCEIROS

PROIBIDO INTEGRAL

PRAZO ESTABELECIDO

PODE RESSALVA

ESPECIE DE AUTORIZAÇAO ESPECÍFICA

A QLQR TE3PO

REVOGÁVEL

DEVE SER 3ENCIONADO

QNDO FOR PRATICADO PELO DELEGADO

ESTE RESPONDE PELO SEUS ATOS

INDELEGÁVEIS

Competência Exclusiva

CE-NO-RA

atos de caráter NOrmativo

decisão de Recursos Administrativos

image

PUBLICADO E3 3EIO OFICIAL

REVOGAÇAO

DELEGAÇAO

MOTIVOS

RELEVANTES

JUSTIFICÁVEIS

EXCEPCIONAL

VERTICAL

PROIBIDO

EXCLUSIVA

AINDA Q SEJA DE ÓRGAO INFERIOR