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ELEMENTOS DOS ATOS Competência, CO-FI-FO-MO-OB, CE-NO-RA, image - Coggle…
ELEMENTOS DOS ATOS
Competência
SUJEITO
ATO S/ COMPET
EXCESSO DE PODER
FONTES
PRImÁRIA
LEI
CF
DERIVADA
ATOS NORmATIVOS DE ORGANIZAÇAO
EX DECR AUTONOmO
CRITÉRIOS
EM RAZAO
Matéria
EM RZAO DA FUNÇAO
Hierarquia
MAIS RESPONSABILIDADE
MAIS COMPLEXAS
Lugar
DESCENTRALIZAÇAO
EX DELEGACIAS REGIONAIS
TeMpo
TEMPORÁRIO
EX ESTADO DE SÍTIO
CARACTERÍSTICAS
EXERCÍCIO OBRIGATÓRIO
IRRENUNCIÁVEL
INTRANSFERÍVEL
IMODIFICÁVEL
IMPRESCRITÍVEL
IMPRORROGÁVEL
DECURSO DO TEMPO N TORNA O AGENTE Q É INCOMPETENTE EM COMPETENTE
DELEGAÇAO
COMUM
SÓ N É PERMITIDA QND PROIBIDA
VERTICAL
ÓRGAO
AOS SUBORDINADOS
AGENTES
HORIZONTAL
FORA DA SUBORDINAÇAO
TERCEIROS
PROIBIDO INTEGRAL
PRAZO ESTABELECIDO
PODE RESSALVA
ESPECIE DE AUTORIZAÇAO ESPECÍFICA
A QLQR TE3PO
REVOGÁVEL
DEVE SER 3ENCIONADO
QNDO FOR PRATICADO PELO DELEGADO
ESTE RESPONDE PELO SEUS ATOS
PUBLICADO E3 3EIO OFICIAL
REVOGAÇAO
DELEGAÇAO
AVOCAÇAO
MOTIVOS
RELEVANTES
JUSTIFICÁVEIS
EXCEPCIONAL
VERTICAL
PROIBIDO
EXCLUSIVA
AINDA Q SEJA DE ÓRGAO INFERIOR
INDELEGÁVEIS
C
ompetência
E
xclusiva
atos de caráter
NO
rmativo
decisão de
R
ecursos
A
dministrativos
CO-FI-FO-MO-OB
CE-NO-RA
