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1. PREVIDENCIÁRIO - Coggle Diagram
1. PREVIDENCIÁRIO
1. RGPS- Regime Geral de Previdencia
Social
É um modelo público básico;
Devem observancia aos criterios de preservação do equilibrio financeiro e atuarial
Para todos que exerçam atividada
SEGURADO
Destinado a todos os trabalhadores da iniciativa privada;
Pode ser regulamentado por lei ordinaria
Caráter contributivo e filiação obrigatória
RPPS
-
Regime Próprio de Previdencia Social
Modelo Publico Basico
Devem observancia aos criterios de preservação do equilibrio financeiro e atuarial
Regime Publico
Todos os entes federativos devem obediencia necessaria e obrigatoria oa art. 40;
Servidores pub. civis e militares e tb os detentores de mandato rlrtivo
Pode ser regulamentado por lei ordinaria
Art. 40 e 42 da CF
figura do
SERVIDOR PUB.
RPC - REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
É contrato de ADESÃO
FIGURA DO PARTICIPANTE
Regulado por lei complementar:está EXPRESSAMENTE exigida no art. 202 da CF
PREVIDÊNCIA PRIVADA
FACULTATIVO :checkered_flag: Principal caracteristica
AUTONOMO
Nº 108/2001 e LC N° 109/2001(disciplinam atuação da
EFPC
(entidade fechada de previ.complementar e não tem fim lucrativo) e
EAPC
e ART. 202 CF
