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CPC Provas (39 - 59) - Coggle Diagram

- - - - As partes serão intimadas da proposta de honorários, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, após o que o juiz arbitrará o valor
      - O juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados pelo perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas no final
      - Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho
  - - - Nesse caso o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, tendo em vista o valor da causa e o prejuízo decorrente do atraso
    - - Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito
  - - - O perito ou assistente técnico será intimado por meio eletronico, com pelo menos 10 dias de antecedencia da AIJ
- - - - Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação
      - A acareação pode ser realizada por videoconferência
- - - - Menor de 16 anos
      - Interdito por enfermidade ou deficiência mental
      - Acometido por enfermidade ou deficiência mental no tempo dos fatos ocorridos ou no tempo de depor
      - Cego e surdo, quando a ciência dos fatos depender dos sentidos que lhes faltam
    - - A parte
      - Parente da parte até 3 grau (exceto se for caso de estado de pessoa e essa seja a única forma de se obter a prova)
      - Qualquer que intervenha pela parte
    - - Amigo íntimo ou inimigo da parte
      - Que tiver interesse no litígio
- - - - Espontânea
        
        Pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial
      - Provocada
        
        Constará do termo de depoimento pessoal
    - - A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
      - A confissão feita por um representante só é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado
  - - - A individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa
      - A Finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou coisa
      - As circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder de parte contrária
    - - O requerido tiver obrigação legal de exibir
      - O requerido tiver aludido ao documento ou à coisa no processo para constituir prova
      - O documento, por seu conteúdo, for comum às partes
    - - O requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo
      - a recusa for havida por ilegítima
      - PU Se necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.
    - - Se o terceiro descumprir a ordem o juiz expedirá mandato de apreensão, requisitando, se necessário força policial Sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas (indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias)
    - - Concernente a negócios da própria vida da família
      - Sua apresentação puder violar dever de honra
      - Sua publicidade redundar em desonra à parte ou a terceiro ou lhes representar perigo de ação penal
      - Os fatos, por estado ou profissão devam guardar segredo
      - Subsistirem outros motivos graves que, segundo o arbítrio do juiz justifiquem a recusa da exibição
      - Houver disposição legal que justifique a recusa da exibição
      - PU: Exceto o caso de disposição legal que justifique a recusa da exibição, os demais motivos se disserem respeito apenas a uma parcela do documento, a parte ou terceiro exibirá a outra em cartório
  - - - O documento particular prova a ciência, quando contiver declaração de ciência de fato, mas não prova o fato em si, incumbindo o ônus de provar o fato ao interessado em sua veracidade
    - - No dia em que foi registrado
      - Desde a morte de algum singatário
      - A partir da impossibilidade física a qualquer signatário
      - Da sua apresentação em repartição pública
      - Do ato ou fato que estabeleça a anterioridade da formação de documento
    - - Aquele que o fez e o assinou
      - Aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado
      - Aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, pois, conforme a experiência comum não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos
    - - O tabelião reconhecer firma do signatáro
      - A autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico
      - Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento
    - - PU a firma do remetente poderá ser reconhecida por tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora
    - - Enunciam recebimento de um crédito
      - Contém anotação que visa suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor
      - Expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova
    - - A requerimento da parte
        
        Exibição integral dos livros empresariais e documentos do arquivo:
        
        Na liquidação de sociedade
        
        Na sucessão por morte de sócio
        
        Quando e como determinar a lei
      - De ofício
        
        Ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio
    - - As fotografias digitais e extraídas da web fazem prova das imagens que se reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a autenticação eletrônica ou perícia
      - Se for fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso seja impugnada
      - Aplica-se o disposto à forma impressa de mensagem eletrônica
    - - As certidões textuais de qualquer peça dos autos que esteja a cargo do escrivão ou chefe de secretaria se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas
      - Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas
      - As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público com os originais
      - As cópias de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal
      - Os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, que as informações conferem com o que consta na origem
      - As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação de adulteração (os originais deverão ser preservados pelo detentor até o final do prazo para propositura de ação recisória)
    - - A Falsidade consiste em
        
        Formar documento não verdadeiro
        
        Alterar documento verdadeiro
    - - Impugnada por sua autenticidade e não se puder comprovar a veracidade
      - Assinado em branco for impugnado seu conteúdo por preenchimento abusivo
        
        Dar-se-à abuso quando aquele que recebeu o documento assinado com o texto, não escrito no todo ou em parte, completá-lo por si ou por meio de outrem, violando pacto feito com signatário
    - - Se tratar de falsidade de documento ou preenchimento abusivo à parte que a arguir
      - Se tratar de impugnação de autenticidade à parte a que produziu o documento
- - - - Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo
  - - - Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica a parte deverá trazê-lo mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes
    - - Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, avaliar conduta da parte
    - - Impugnar a admissibilidade da prova documental
      - Impugnar sua autenticidade (baseando-se somente em argumentação específica, não se admitindo genérica)
      - Suscitar sua falsidade com ou sem declaração do incidente de arguição de falsidade (também deve ser específica, não se admite genérica)
      - Manifestar-se sobre seu conteúdo
    - - Sempre que uma das partes requerer a juntada de documentos aos autos o juiz ouvirá a outra parte, que disporá de prazo de 15 dias para adotar qualquer postura (o juiz poderá a requerimento da parte dilatar esse prazo para manifestação sobre prova documental, levando em conta a complexidade da documentação)
    - - As certidões necessárias à prova das alegações das partes
      - Os procedimentos administrativos nas causas que forem interessados a MEDU ou entidades da adm indireta
      - $1 e $2 Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de 1 mes as certidões ou reproduções fotograficas e em seguida devolverá aos autos à repartição de origem // As repartições públicas poderão fornecer todos os documentos em meio eletrônico, certificando que se trata de extrato fiel de seu banco de dados, ou documento digitalizado
- - - - Criminosos ou torpes que lhe sejam imputados
      - Cujo estado ou profissão exijam sigilo
      - Que não possa revelar sem desonra própria ou de parente
      - Que coloque a sua vida em risco ou a de parente
      - PU Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família