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01A - 8.112/90 Regime Disciplinar, Deveres, Responsabilidades, Penalidades…
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Responsabilidades
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Civil
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Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo
Administrativa
Resulta de ato omissivo ou comissivo, praticado no exercício da função
Penalidades
Serão consideradas, para aplicação
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Deve ser motivada, e mencionará
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Proibições
Advertência
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
Demissão
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
- Não se aplica
- participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros
- gozo de licença para tratar de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses
Usura: cobrar juros excessivos, superiores aos praticados no mercado