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08A - Tempo de serviço - Coggle Diagram
08A - Tempo de serviço
Art. 102: Situações em que o período é contado como de efetivo exercício
Férias
Exercício de cargo em comissão
Exercício de cargo ou função de governo ou administração, nomeado p/ PR
Participação em programa de treinamento ou pós-graduação stricto sensu no País
Desempenho de mandato eletivo, exceto p/ promoção por merecimento
Júri e outros serviços obrigatórios
Missão ou estudo no exterior
Participação em competição desportiva
Afastamento para servir em organismo internacional
Deslocamento p/ nova sede
Licenças
À gestante, à adotante e licença paternidade
Para tratamento de saúde, até o limite de 24 meses
Para o desempenho de mandato classista, exceto para promoção
Por acidente em serviço ou doença profissional
Para capacitação
Para o serviço militar
Ausências
do art. 97
Um dia para doação de sangue;
Período p/ alistamento ou recadastramento eleitoral, até 2 dias;
Oito dias consecutivos em razão de: (i) casamento; (ii) falecimento de familiar.
Art. 103: Situações em que o período é contado apenas para aposentadoria ou disponibilidade
Tempo de serviço prestado aos E, M e DF
Licença
Tratamento de saúde de pessoa da família, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses
Atividade política, com remuneração (entre o registro e o décimo dia seguinte à eleição, até o limite de 3 meses)
Tratamento da própria saúde, quando exceder a 24 meses
Tempo de mandato eletivo anterior ao ingresso no serviço público federal
Atividade privada, vinculada à Previdência
Serviço em tiro de guerra
Tempo de servidor aposentado será contado apenas para nova aposentadoria
Tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operação de guerra será contado em dobro